Emenda aprovada em Brasília perdoa falta de aplicação em 2020 e manda prefeituras fazerem investimento em 2023
Paula Cabrera
Mais uma bomba da gestão do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB) caiu no colo do prefeito Clovis Volpi (PL). O liberal deverá arcar com a falta de investimento mínimo na educação feita pelo tucano em 2020. Na época, Kiko investiu no setor abaixo do mínimo constitucional (de 25%). Foram aplicados apenas 23,19% do orçamento da cidade na área. O rito normal era que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fizesse análise do balancete e, em caso de confirmação do problema, rejeitar as contas do ex-prefeito que poderia ficar inelegível.
Acontece que tudo mudou na semana passada, quando o governo federal promulgou a emenda constitucional 119/2022, que desobriga aplicação mínima de recursos na educação por estados e municípios em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19. Originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, de iniciativa do senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação dos recursos neste período mas, segundo o autor, é uma medida excepcional.
Mas a emenda, que já está em validade, prevê mais do que o perdão aos gestores --e ex-gestores -- que gastaram menos no período. Ela garante a aplicação adequada de todos os recursos previstos para a educação, como compensação financeira, até 2023. Ou seja, Volpi precisará fazer o investimento mínimo de 25% para o setor e ainda complementar esse valor para garantir que os 1,8% faltantes em 2020 durante a gestão de Kiko sejam supridos na área.
Nos bastidores, a informação é de que o governo de Volpi deverá desembolsar cerca de R$ 800 mil a mais na educação em 2023 para compensar a falta de recursos aplicada por Kiko em 2020. A informação teria caído muito mal na administração, principalmente porque Kiko arrastou uma série de problemas na educação no período, como a falta de pagamento do piso nacional dos professores na época.
