Com base em reportagem do JNC, vereadores pediram abertura de inquérito para apurar situação
Paula Cabrera
A FUABC (Fundação ABC) negou nesta segunda-feira (1/6) que tenha servidores trabalhando no período noturno no Hospital de campanha de Mauá. Em nota enviada ao JNC, a OS (Organização de Saúde) argumenta que o valor recebido por meio de verbas direcionadas ao combate ao coronavírus refere-se aos serviços prestados no Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), formado pelos 23 postos de Saúde, Três UPAs e o Hospital Nardini.
Os vereadores Adelto Cachorrão (PRP), Fernando Rubinelli (PTB) e Professor Betinho (PSL) entraram com uma representação contra a Prefeitura de Mauá solicitando a abertura de inquérito civil para apurar a possibilidade de servidores da FUABC (Fundação ABC) serem responsáveis por 12h de turno no hospital de campanha da cidade. Segundo eles, a decisão afronta a transparência e a moralidade administrativa.
O JNC divulgou na última semana que a Prefeitura de Mauá tem utilizado de mão de obra própria em pelo menos doze de horas - ou um turno- no hospital de campanha da cidade. A informação foi confirmada ao JNC pela comunicação da administração de Atila Jacomussi (PSB) após a reportagem questionar pagamentos indenizatórios feitas pela municipalidade à Fundação ABC, que gere os serviços de Saúde do município.
A situação gera estranheza principalmente porque Atila pagou R$ 3.239,700 milhões pelo gerenciamento do espaço, por três meses, para a OS (Organização Social) Atlantic, que já recebeu uma parcela do serviço no valor mensal de R$ 1.079,900 milhão.
A Fundação ABC recebeu R$ 236.725 por meio de verbas do combate ao coronavírus, dos quais R$ 86,7 mil foram pagos. A OS, que opera a Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), recebe em caráter indenizatório- ou seja, recebe por trabalhos já realizados, sem contratação no sentido legal.
Vale ressaltar que nesta semana Atila anunciou 250 novos servidores da Saúde na cidade. A contratação seria direta.
Municípes que utilizaram os serviços do hospital de campanha confirmam que as equipes médicas operam apenas no período do dia (das 7h às 19h). Há informações de que a maioria dos leitos segueriam vazios no local exatamente por conta de não haver contração para equipes noturnas para administrar o espaço, caso estivesse em lotação máxima. O quadro, no entanto, tornaria ainda mais frágil a questão de leitos disponíveis na cidade. Nesta semana o JNC noticiou a morte de uma mulher que aguardava transferência para a UTI do Nardini. Segundo informações, todos os casos do hospital de campanha seriam transferidos aos outros serviços de Saúde- como UPAs e o Hospital Nardini.
Confira a nota da FUABC:
Em resposta à reportagem “Vereadores pedem inquérito para apurar servidores da FUABC em hospital de campanha”, publicada em 30 de maio de 2020 pelo Jornal Nossa Cidade (JNC), a Fundação do ABC informa que NENHUM funcionário da instituição foi deslocado ou exerce qualquer tipo de atividade no hospital de campanha do município de Mauá.
A Fundação do ABC reitera que 100% dos repasses efetuados pela Prefeitura de Mauá são realizados no modo indenizatório e destinados ao pagamento de despesas realizadas única e exclusivamente no Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), que inclui o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, as UPAs do município, entre outros serviços assistenciais.
A Fundação do ABC não exerce nenhum tipo de trabalho no hospital de campanha de Mauá. Quando o JNC publica que “a Prefeitura de Mauá tem utilizado de mão de obra própria em pelo menos doze de horas – ou um turno – no hospital de campanha da cidade”, supõe-se que esteja se referindo a funcionários públicos da Saúde, concursados da Prefeitura, e não aos colaboradores da Fundação do ABC, que não são “mão de obra própria” da Prefeitura e cujo vínculo com a FUABC é exclusivamente para trabalhos no COSAM.
Confira a nota da Prefeitura:
O Hospital de Campanha, o Cecco, inicialmente foi idealizado para ser um Centro de Triagem especializado no atendimento ao covid-19, de portas abertas para que as pessoas tenham esse atendimento na hora que procurarem e também foi idealizado para ser um complemento de leitos. Junto ao atendimento e o laboratório, há os equipamentos de Intubação quando necessário. Para fazer a rotatividade de leitos, temos uma equipe a noite que fica fazendo um apoio para este referenciamento. Na medida do possível, os pacientes são disponibilizados para os serviços como no Hospital Nardini, para que possam abrir mais leitos. É uma gestão de leitos, não é que o leito do hospital de campanha não tenha como cuidar do paciente, o cuidado é tão bom quanto o atendimento nas UPAs ou no Nardini, com a mesma complexidade tecnológica. Mas para que nós possamos abrir mais leitos, fazemos as transferências desses casos, tanto das UPAs quanto do Hospital Nardini, para que as UPAs e o Hospital de Campanha continuem com os espaços abertos e para o atendimento de mais pessoas.
Então existe uma equipe noturna para este referenciamento e a regulação é feita pela Prefeitura.
Informamos que o Hospital de Campanha funciona 24h, sendo que as 12h do período diurno é de porta aberta para a população, no período noturno o hospital fica articulado com os demais serviços da rede municipal de saúde.
Nós estamos pagando a Fundação de forma indenizatória, mas não tem nada a ver com o Covid-19, e sim porque o acordo não foi homologado pela Justiça e por isso ainda não temos um contrato de prestação de serviço com a Fundação do ABC, mas todas as prestações de contas e tudo o que estamos fazendo com a Fundação está sendo informado às instituições fiscalizadores e ao Ministério Público.
Estamos pagando de forma indenizatória a Fundação há bastante tempo e a nossa intenção era ter um acordo judicial, o que foi feito e validado pelo MP, contudo não foi homologado pelo judiciário e aí ficamos impossibilitados de fazer o contrato.
Tem recursos do Covid-19 sendo repassados para a Fundação porque ela é responsável pela manutenção do nosso maior serviço de atendimento, que é o Hospital Nardini e ela pode usar para fazer testes e ampliação de leitos, como foi o caso dos 10 leitos com respiradores, tudo de forma legal.
