OS responsável pelos serviços de Saúde de Mauá elegeu como melhor opção empresa investigada na Praia Grande e multada em R$ 500 mil
Paula Cabrera
A Fundação ABC, responsável pelos serviços de Saúde de Mauá, prepara contrato com uma empresa multada em R$ 500 mil e investigada na Praia Grande por contratar médicos sem CRM (cadastro no conselho de medicina). A CAP Serviços Médicos foi a melhor qualificada na pesquisa de preços feita pela Fundação e consta em ata, da ultima quarta-feira (16/9), como a possível escolhida para assumir os serviços de contratar pediatras e clínicos gerais para assumir os serviços nas UPAs Barão de Mauá, Vila Magini, Zaíra e Vila Assis, pelo preço de R$ 15,3 milhões anuais.
Segundo a Fundação, a empresa teria apresentado todos os documentos que a tornariam apta para contratar com a OS, no entanto, segundo pesquisa feita pelo JNC, os proprietários da empresa responderiam por diversos processos em varas trabalhistas e na esfera cível, além de ter entrado na mira do MP (Ministério Público) por conta da falta de solicitação de documentação na contratação de médicos na Praia Grande, onde possui contrato ativo com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) para prestação de serviços médicos na Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia. Segundo o MP, a CAP teria permitido à contratação e atuação de um falso médico em unidades de saúde de Praia Grande, no litoral de São Paulo. O suspeito é acusado por familiares de ser responsável pela morte de pacientes com coronavírus na unidade. Para a promotoria, a CAP deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina, comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem,
que entre os documentos apresentados pelo falso médico no ato de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel. O promotor destaca que nem assim a empresa atentou para o fato de tratar-se de um impostor.
Procurada, a Fundação do ABC informou que, em função do acordo judicial assinado junto à Prefeitura de Mauá e ao Ministério Público, homologado em agosto de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a entidade está realizando chamamentos públicos para o estabelecimento de novos contratos com os prestadores de serviços do COSAM (Complexo de Saúde de Mauá) e encerramento dos contratos emergenciais vigentes.
"No caso específico do chamamento público para contratação de empresa médica, o processo encontra-se em andamento e não há contrato assinado. Contudo, a empresa habilitada com base no Regulamento Interno de Compras da Fundação do ABC cumpriu todas as exigências e apresentou toda a documentação necessária exigida, em conformidade com as condições estabelecidas no Memorial, sem nenhum impedimento para a execução dos serviços", informa a nota.
O JNC não conseguiu contato com a CAP.
