Aditamento custou quase R$ 30 mil a menos, segundo publicação no Diário Oficial
Paula Cabrera
A Prefeitura de Mauá renovou o contrato da instalação do Hospital de campanha da cidade com a empresa Pilar Organizações e Festas por mais um mês. O aditamento de contrato foi assinado no dia 1° deste mês e prevê a prorrogação de contrato para "locação de tenda estrutural para abrigar Hospital de Campanha, visando a operacionalização das ações e serviços de Saúde para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus –COVI-19, a ser implantada na área do estacionamento do Paço". O valor que será destinado neste mês é de R$ 195.272,00. O valor fechado pelo prolongamento do contrato foi menor do que o pago inicialmente à empresa. Mauá pagou R$ 665.700,00 por três meses de locação, sendo o gasto mensal de R$ 221.900,00, diferença de R$ 26.628 em relação ao novo pagamento. Não há informação sobre o que poderia ter ocasionado um valor menor na renegociação.
No entanto, o contrato é um dos que está na mira do MP (Ministério Público) por possíveis irregularidades. Parecer do MP entregue para análise do promotor, no mês passado, confirma que a Prefeitura de Mauá pagou 52% mais pelo Hospital de Campanha do que o valor apurado pela mesma empresa que presta serviços em Santo André. Segundo relatório, que consta na investigação ainda em curso sobre suposto superfaturamento do valor pago na estrutura do hospital de campanha, a administração de Atila Jacomussi (PSB) não teria solicitado orçamento para a SP Eventos, escolhida pelo governo de Paulo Serra (PSDB) para prestar o mesmo serviço. Mauá pagou R$ 665.700 mil por três meses de contrato. O mesmo escopo teria custado R$ 437.460 para a SP Eventos. A diferença final na decisão custou R$ 228.240 mil aos cofres municipais.
O documento afirma, no entanto, que não é possível atestar que "não é possível afirmar que houve superfaturamento devido à variações necessárias, neste momento de pandemia, que, com certeza, provocariam acréscimo ao preço para execução dos serviços em épocas normais". Em solicitações de orçamento feitas pelo próprio órgão a diferença de preços chegou a 85,30%.
No documento, o MP afirma ainda que "o projeto encaminhado está ilegível e que não existe memorial descritivo, o que levou as empresas a utilizar critérios próprios e diferentes na cotação de um mesmo item".
.O documento técnico foi incluído no processo para parecer final do promotor José Luiz Saikali. A promotoria investiga ainda a contratação da Atlantic, para gerir o local por supostas irregularidades no contrato. Este contrato ainda não foi renovado oficialmente pela administração.
ENTENDA O CASO
A denúncia tem como base matéria do JNC que aponta que Atila teria gasto mais do que o dobro de Santo André na estrutura do hospital- com capacidade para 30% menos atendimentos. Na ocasião, o JNC confirmou que os preços fechados por Santo André com a SP Eventos eram 111% menores do que o cobrado pela Pilar Organização, escolhida de Atila. A informação gerou representações dos vereadores Marcelo Oliveira (PT), Fernando Rubinelli (PTB), Adelto Cachorrão (PRB), além dos pré-candidatos Juiz João Veríssimo (PSD) e Wagner Rubinelli (PTB).
