Vereador afirma que prefeito teria investido quase R$ 400 mil em contratos irregulares na área da Saúde
O vereador e pré-candidato à Prefeitura de Mauá, Marcelo Oliveira (PT) entrou com uma representação no MP (Ministério Público) por supostas irregularidades em contratos firmados sem a necessidade de licitação pela administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB) para atender a área de Saúde. Somados, o valor seria de cerca de R$ 400 mil.
Segundo Marcelo, o secretário de Saúde, Luiz Carlos Casarin contratou a empresa Goot Wird, por R$ 24 mil, para fornecer à Prefeitura insumos da área de saúde. No contrato social, no entanto, a empresa teria como ramo de atuação serviços de manutenção elétrica. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.
No documento enviado ao MP, Marcelo afirma ainda que o endereço comercial oferecido pela empresa, com sede em Mogi das Cruzes, seria um prédio residencial, "não havendo qualquer indício de empresa atacadista ou que comercialize materiais de Saúde". Ainda na ação, o petista afirma que um segundo endereço, que contaria como próprio da empresa em uma ação judicial, também estaria erroneamente ligado à ela. "Ocorre que neste endereço funciona escritório de advocacia RFA Advogados, o que pode ser confirmado no site", afirma o documento.
A ação aponta ainda irregularidades num segundo contrato, firmado com a empresa ALN Scheneider Serviços Gerais, por R$ 371 mil. Segundo o documento "o objetivo do contrato social é a administração de condomínio e limpeza das piscinas, com capital social de apenas R$ 5 mil". A empresa também seria responsável por oferecer insumos para a Saúde. O endereço da empresa também teria divergências, segundo o documento, o que comprovaria "indícios de graves irregularidades no âmbito da gestão de dinheiro público e merecem investigação apropriada pelo presente órgão fiscalizador", avalia.
Para Marcelo, as supostas irregularidades nos contratos confirmam indícios de improbidade administrativa. "O uso de empresa-fantasma ou de fachada é a pratica de fraude à licitação". A ação afirma ainda que os chamados contratos guarda-chuvas, quando a empresa tem um extenso ramo de atividades, não cabem dentro da oferta de ambas as contratadas da Saúde. O documento afirma que "na maior parte dos casos, a atividade é setorizada".
A administração do prefeito Atila não respondeu aos questionamentos. O JNC não conseguiu contato com as empresas.
Empresa já entrou no radar do TCE
O Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), apontou irregularidade na compra de luvas cirúrgicas por parte da Prefeitura de Mauá durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPC, o governo de Atila adquiriu itens acima da quantidade necessária para a prestação de serviço na cidade, bem como escolheu empresa que não forneceu o menor valor unitário pelo EPI (Equipamento de Proteção Individual). O contrato em questão foi fechado com a Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, para compra de luvas. Foram 12 mil caixas de luvas tamanho M, pelo valor de R$ 624 mil. Ou seja, cada caixa custou R$ 52 ao poder público.
Relatório assinado pelo procurador Rafael Antonio Baldo, do MPC, fiscalização indicou que “existiam 5.395 outras em estoque e que 16.900 caixas foram devolvidas ao almoxarifado” e que, como base consumo médio deste ano, a equipe médica utilizava 950 caixas por mês. “O estoque da Prefeitura teria uma duração estimada de 36 meses”, estimou a instituição.
