Justiça adia julgamento de ação que pode transformar Atila em réu por desvio de dinheiro de merenda

Um dos relatores pediu vistas do processo e retirou ação da pauta; próxima sessão pode acontecer apenas em 17 de setembro

Paula Cabrera

O prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PSB) ganhou fôlego de, pelo menos, mais um mês antes que a Justiça decida se ele vai virar réu na ação que investiga desvio de recursos públicos em contratos da merenda escolar, no âmbito da operação prato feito.
Um dos magistrados que participaram do julgamento nesta quinta (20/8) pediu vistas do processo, o que, na prática, tirou a ação da pauta do dia. O próximo julgamento pode acontecer apenas no próximo encontro do colegiado, programado para acontecer em 17 de setembro, no entanto, ainda não é certo a nova data, que dependerá da devolução da ação pelo juiz e de confirmação de inclusão na pauta de julgamentos.
O assunto chegou a ser discutido pelos magistrados durante a sessão, com defesas e explicações por parte do MPF (Ministério Público Federal), do advogado de defesa Daniel Bialski e do relator do caso, Maurício Kato.
Para o MPF, está claro que Atila teria participado ativamente do suposto esquema de lavagem de dinheiro. “Prisão em flagrante. Numerário vultuoso. O dinheiro subtraído de merenda escolar. Um caso que merece reprimenda. Ficou comprovado, por escutas, que esse dinheiro iria para o prefeito. O caso, muito amarrado, não deixa dúvida, nem margens para que não haja condenação”, afirmou o representante do Ministério Público.
Para Bialski, o tribunal não teria capacidade para julgar o mérito, já que na denúncia havia informações de que o valor
“teria sido desviado para financiamento de campanha eleitoral, este caso, a competência para esse caso, seria do Tribunal Eleitoral”.
A defesa alegou ainda que haveria comprovações de que o valor encontrado na casa de Atila viria de recebimentos de alugueis e da pensão de seu filho. “A acusação de lavagem dinheiro, mas foram lançados nos autos, mais de 100 documentos que demonstram a origem dos R$ 87 mil apreendidos na casa do prefeito. Há recibos de alugueres e de pensão, dirigida a ele e a seu filho, que vive com ele”, defendeu o advogado do prefeito.
Biaslki afirmou ainda que não haveria comprovação de que o valor encontrado na casa do secretário de governo, João Gaspar, teria ligação com o prefeito de Mauá. “Há que se justificar que as composições partidárias definem muita coisa. O secretário em questão não tinha ligação com Atila e teria sido indicado por uma composição partidária”, defendeu Bialski.
Em sua manifestação, Kato confirmou que o TRF teria sim previsão de fazer o julgamento, pois apesar de haver indícios de que o dinheiro seria utilizado para financiamento de campanha, o valor teria vindo de recursos pagos antes e depois de campanha e não somente no período eleitoral, o que caracterizaria o caixa 2. Kato votou ainda pelo indiciamento do prefeito, mas pelo indeferimento do afastamento do cargo. O voto foi acompanhado pelo voto do desembargador André Nekatschalow.
Já o desembargador José Marcus Lunardelli pediu vista do processo antes de dar seu parecer. Os desembargadores Nino Toldo e Fausto Martin de Sanctis não votaram.
O pedido de indiciamento foi feito pelo MPF para abrir processo formal contra o prefeito de Mauá por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
O MPF ajuizou em junho de 2018 a ação contra Atila, com base em inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal), que também solicitou o indiciamento do socialista, conforme noticiado pelo JNC no início deste ano. Na ocasião do indiciamento, a PF pediu ainda o afastamento de Atila do cargo de prefeito.
Atila foi um dos alvos principais da Operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018. Na casa de Atila, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram R$ 87 mil escondidos em uma panela de pressão. Na residência do então secretário de governo de Atila, João Gaspar, foram achados R$ 588,4 mil e US$ 1.300, além de quase 3.000 euros.
O MPF denunciou Atila por ocultação e lavagem de dinheiro “uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento”.
Atila ficou preso de maio até setembro de 2018, quando foi solto após conquistar habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro, outra operação policial, a Trato Feito, desdobramento da primeira, levou o socialista de volta à prisão – ele foi acusado de desviar recursos de outros contratos da Prefeitura para pagar mensalinho a vereadores da base e a empresários da cidade. O socialista foi solto em fevereiro de 2019, quando foi reconduzido ao cargo e cassado, em abril, pela Câmara de vereadores. Ele reverteu a situação na Justiça em setembro do ano passado, quando voltou e conseguiu reaver apoio no Legislativo para derrubar outros pedidos de impeachment neste ano.
O prefeito de Mauá nega todas as acusações. Especificamente sobre o dinheiro encontrado em sua casa. Ele justifica que já provou que os valores referiam-se à pensão recebida pelo filho Iago e de aluguéis de imóveis da família.