TCE questiona Atila por pagar até R$ 185 mil a mais por máscaras de proteção

Contrato custou R$ 859 mil à Prefeitura, mas administração teria recebido cotações menores, segundo Tribunal

Paula Cabrera

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) está de olho no contrato firmado pela Prefeitura de Mauá para a compra de 450 mil máscaras na cidade. No documento de análise, o relator questiona o motivo pela administração do prefeito Atila Jacomussi ( PSB) não ter escolhido a empresa que apresentava o menor preço na ocasião.
Segundo publicação do diário oficial, cada máscara custou R$ 1,91, valor total de R$ 859.500 mil, em contrato fechado com a empresa Fiação Fides. No documento, o relator dá prazo de 15 dias para que a Prefeitura justifique a escolha.
“A análise da pesquisa de mercado realizada pela Origem demonstra que o objeto constante do Termo de Referência foi cotado, junto à empresa “Top Capas”, por importância menor, com valor unitário de R$ 1,50, e montante total de R$ 675.000,00. Desse modo, NOTIFICO os interessados, nos termos do inciso XIII, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, tomando ciência dos relatórios da Fiscalização (eventos 23.1 a 23.3 do TC-014640.989.20-8, e 14.1 a 14.3 do TC-015098.989.20-5), e justificando as razões pelas quais não se optou pelo preço inserto no evento 1.13 (com valor unitário de R$ 1,50), que, aliás, não constou do mapa comparativo da pesquisa de mercado realizada, conforme evento 1.18, situação que também deverá ser esclarecida”, diz o relator.
A reportagem do JNC confirmou que Atila optou ainda por pagar valor bem acima do aplicado pela empresa no período, caso optasse pela retirada no material. A reportagem, à época, entrou em contato com o grupo e solicitou orçamento para a compra da mesma quantidade de máscaras e recebeu valores que mostram diferença  de até R$ 184.500 no total a ser desembolsado. No orçamento enviado pela empresa, na mesma semana da divulgação do acordo, as máscaras têm preços que variam de R$ 1,50 a R$ 1,80, de acordo com a modalidade de frete selecionada. Com isso, Mauá teria pago até 27,3% a mais pelos produtos do que o valor conseguido pela reportagem no pedido de informações de preços.
Caso tivesse optado pela opção de retirar máscaras, a Prefeitura teria desembolsado R$ 675 mil, diferença de quase R$185 mil. Já com a opção de entrega, que teria sido a escolhida pela administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB), o contrato teria custado R$ 810 mil, diferença de R$ 49.500 no total pago. A administração afirma que a diferença refere-se ao adesivo de cerca de 10×3cm, com os dizeres “Fique em casa” que teria sido personalizado para a entrega.
Na ocasião, um empresário da cidade reclamou do possível direcionamento da compra, já que teria material com preço menor. Ele diz ter enviado as amostras e não ter recebido retorno. A ATM Abrasivos teria o valor unitário de R$ 1,70 em cada máscara, com fabricação no Polo do Sertãozinho, no município. A administração argumenta, neste caso, que a qualidade do produto era inferior e que não possuía certificação necessária.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura enviada à época:
Máscaras adquiridas pelo município foram personalizadas com etiquetas, de ambos os lados, com um manual de instruções e logomarca da campanha da Prefeitura de combate ao Coronavírus e entregues no município (CIF-SP). Lembrando que seus preços sofrem variações continuamente em função do fornecimento de matérias primas, lei da oferta e da procura justificando eventual diferença de 6% em relação ao orçamento enviado pelo jornal.
O processo foi elaborado de acordo com as normas vigentes legais, tendo a participação por meio de cotação de diversas empresas de várias cidades e estados do país, e o menor valor foi o vencedor, atendendo todas as especificações técnicas contidas no termo de referência, sendo máscaras de altíssima qualidade, 100% algodão, passadas, laváveis, embaladas individualmente e com embalagem personalizada, que requer manipulação individual, além de entrega no município de Mauá. Lembramos ainda que o mercado tem variado de acordo com a oferta e procura de materiais de prevenção e combate ao coronavírus. Sobre a entrega, serão distribuídas em todas as regiões da cidade, em áreas de grande fluxo, feiras livres, avenidas e regiões comerciais. O cronograma segue horários e locais tradicionalmente de fluxos populares e estimamos distribuir todas as máscaras em um prazo de 10 dias. 
Em relação à referida empresa, a mesma participou de um processo de compra anterior e apresentou amostras de material com baixíssima qualidade, além de ausência de registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), sendo então desqualificada do certame. É notório, pelas fotos enviadas pelo próprio jornal, a diferença na qualidade dos produtos. Os fornecedores que já tinham apresentados amostras de baixa qualidade, ficaram postergados e novos fornecedores foram procurados. O processo de compra das máscaras de tecido teve consultas de preços junto a empresas de diversas cidades e estados, e o termo de referência pedia que o material fosse 100% algodão, além de ser necessário homologação e registro pela Anvisa. Sobre o modelo possuir alças em elástico ou alças, não há estudo ou especialistas que atestem essa tese e temos recebido manifestações de toda a cidade, inclusive de profissionais da saúde, de que o modelo e a qualidade do produto vencedor são excelentes. Informamos ainda que recebemos dezenas mensagens, por diversos meios, do proprietário da referida empresa, solicitando direcionamento à sua empresa com a alegação de ser da cidade e gerar empregos aqui, contudo salientamos que a lei 8.666 não prevê este tipo de direcionamento para a cidade, pelo contrário, trata-se de crime dirigir ou beneficiar empresa, seja ela qual for. Encaminhamos as mensagens ao departamento jurídico da Prefeitura de Mauá para as medidas necessárias, pois pode se caracterizar indício de tentativa de corrupção ativa, um agente da iniciativa privada pedindo direcionamento e vantagem de maneira ofensiva e direta ao poder público para sua empresa ou benefício próprio.