TCE julga regular contrato de Atila com Pilar, mas contrato segue na mira do MP

Apesar de aval do Tribunal, inquérito civil para apurar irregularidades não foi concluído

Paula Cabrera com agências

Em sessão realizada nesta terça-feira (11/5), O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou regular o contrato firmado pela Prefeitura de Mauá, no governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (ex-PSB, atual SD), com a Pilar Organizações e Festas Ltda, responsável pela locação da estrutura do hospital de campanha montado no estacionamento do Paço para tratamento de pacientes com Covid-19. A representação contra o acordo feita pelo Ministério Público, que, em 2020, deflagrou operação e acusou a gestão Atila de superfaturar os convênios, segue em andamento.
Esse contrato custou R$ 665,7 mil, em prazo de 90 dias, além de aditivos da parceria entre a Prefeitura e a Pilar. Relator do processo na corte de contas, o conselheiro Renato Martins Costa votou pela regularidade de todos os pontos, seguindo recomendação dos pareceres de órgãos técnicos. Parecer do MP (Ministério Público) confirma que a Prefeitura de Mauá pagou 52% mais pelo Hospital de Campanha do que o valor apurado pela mesma empresa que presta serviços em Santo André. Segundo relatório, que consta na investigação ainda em curso sobre suposto superfaturamento do valor pago na estrutura do hospital de campanha, a administração de Atila Jacomussi (SD) não teria solicitado orçamento para a SP Eventos, escolhida pelo governo de Paulo Serra ( PSDB) para prestar o mesmo serviço. Mauá pagou R$ 665.700 mil por três meses de contrato. O mesmo escopo teria custado R$ 437.460 para a SP Eventos. A diferença final na decisão custou R$ 228.240 mil aos cofres municipais.

O contrato entre o governo Atila e a Atlantic – Transparência e Apoio à Saúde Pública, que fazia a gestão do hospital de campanha por R$ 3,3 milhões para prazo de três meses, ainda não recebeu parecer do TCE. A OS (Organização Social) de saúde é suspeita de ser uma entidade de fachada, uma vez que em sua sede em Caieiras, na Região Metropolitana, não funcionava um escritório comercial.

Em junho do ano passado, policiais civis e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde Luís Carlos Casarin. A operação teve como base série de representações feitas junto ao MP por opositores de Atila, como ex-prefeiturável João Veríssimo (PSD) e o hoje prefeito Marcelo Oliveira (PT), à época vereador.
As investigações criminal e cível permanecem em curso.