Ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) não colocou pedido de limitador no contrato e empresa reajustou tarifa para igualar com outras cidades
Paula Cabrera
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de SP) vai reajustar as contas de água em Mauá em 25%. A permissão para o reajuste foi publicada pela Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo) e não precisa passar pelo aval da Câmara de Mauá ou da Prefeitura, já que estava previsto no contrato assinado pelo ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) em 2019. A Arsesp divulgou a nova tabela de valores para os usuários no Diário Oficial de sexta-feira, 9 de abril. O reajuste em Mauá será um dos maiores aplicados em todo o Estado, já que prevê, além da reposição pelo IPCA (Índice de Preços para o Consumidor Amplo) anual de 7,6%, adequação da tarifa que estaria defasada no município. O ex-prefeito Atila não pediu que fosse incluído no contrato qualquer tipo de limitador para evitar altas como essa até a adequação total da tarifa.
Assim, o consumidor de Mauá passará a pagar R$ 29 pelo metro cúbico de água, contra R$ 23,14 cobrados atualmente. Como a portaria foi publicada em abril, o reajuste já deve ser cobrado nas contas de maio, que começam a chegar nos domicílios no fim do mês.
Fato é que, em período de pandemia, água passa a ser ainda mais necessário na vida de todos, mas o preço deve ficar bem mais salgado. A tarifa prevê que até 10 m³ custará R$ 29,00; de 11 a 20 m³, passará de R$ 4,31 para R$ 4,54 (quase 6%); excedentes de 21 a 50 m³ de R$ 8,66 para R$ 11,33 (quase 31%); e acima de 50m³ de água consumidos de R$ 10,48 para R$ 12,48 (19%).
As modalidades de cobrança para Residencial Social, Residencial Vulnerável, Entidade e Assistência Social e Comercial também passam por reajustes tarifários. Questionado sobre a situação, o prefeito Marcelo Oliveira (PT) lamentou o reajuste. "Fiz uma série de questionamentos à época, que levavam em conta exatamente essas situações de reajuste. O governo não incluiu no contrato qualquer previsão de reajuste maximo possível, infelizmente", disse ao JNC.
Marcelo afirma que segue em negociação com a BRK Ambiental, responsável pelo serviço de esgoto e a bilhetagem das contas em Mauá, para que a população não sofra ainda mais com novos reajustes recordes.
A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Mauá) confirmou que após a assinatura do contrato entre Atila e Sabesp, as decisões sobre os reajustes na água saíram da alçada da entidade.
"Temos acompanhado porque a empresa assinou uma série de previsões a serem cumpridas e que seguimos analisando com muita atenção. Mas, infelizmente, ao assinar o acordo, o ex-prefeito não deixou qualquer limitador e nem peso de decisão para o município", disse o superintendente Fabrício Tavares.
A Sabesp esclarece que, conforme previsto em contrato, houve a equiparação das tarifas praticadas em Mauá à tarifa já em vigor na Região Metropolitana de São Paulo. A determinação foi estipulada na Deliberação 1.150 da Arsesp de 08/04/2021 que foi publicada no Diário Oficial de 09/04/202.
