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Violência contra a mulher é crime, e a Prefeitura conta com equipe de GCM especializada para atender ocorrências desta natureza
O programa Patrulha Maria da Penha está em funcionamento em Mauá para atender as mulheres vítimas de violência. A gestão está estruturando o projeto para que o atendimento seja completo, desde o recebimento da ocorrência até o acompanhamento da vítima.
“Trata-se de uma proposta que estava em nosso plano de governo. Colocar em ação a Patrulha Maria da Penha é fazer com que as mulheres se sintam mais protegidas e saibam que podem contar com o governo. O próximo passo é fazer com que estas mulheres sejam assistidas pelas equipes multidisciplinares que estamos estruturando”, explicou Celma Dias, vice-prefeita e secretária de Políticas Públicas para Mulheres.
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O prefeito Marcelo Oliveira lembrou que a ação pretende coibir o aumento de casos de violência, que dispararam durante a pandemia. "Não podemos tolerar este tipo de situação, que leva ao feminicídio. É preciso combater este crime absurdo. Daremos as condições necessárias para que os agentes trabalhem e deem maior sensação de segurança às mulheres”, afirmou.
A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula, em 2006. A lei, número 11.340, estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime e deve ser apurado por inquérito policial e remetido ao Ministério Público.
Quem sofrer ou flagrar violência doméstica pode denunciar ligando para os números 153 ou 4543-0354. Não é preciso se identificar.