Rosemar Bezerra Guimarães tomou decisão após contas do ex-prefeito serem rejeitadas na Comissão de Finanças
Paula Cabrera
A aliada do ex-prefeito Atila Jacomussi, Rosemar Bezerra Guimarães, afirmou que vai questionar legalmente a composição das comissões permanentes da Câmara por suposta falta de proporcionalidade dos partidos. A situação gerou mal-estar na política local, principalmente porque Rosemar é ex-ouvidora da ARSEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos) e sua decisão respingou sobre o órgão. Ao JNC, o superintendente da agência, Fabrício Tavares, reforçou que a ARSEP "não compactua de maneira nenhuma" com os questionamentos de Rosemar e reiterou que ela deixou a agência no fim de novembro do ano passado. "Respeitamos os poderes e mantemos diálogo sempre aberto com Câmara e Executivo e, por parte da ARSEP, não há qualquer contestação", reiterou.
Já no Legislativo, o posicionamento de Rosemar, conhecida como Rose, é visto como uma retaliação do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) à Câmara. Rose tem proximidade ao ex-prefeito e é uma das aliadas de primeira linha de Atila, sendo que seria indicação direta do ex-secretário de Administração da gestão socialista, Marcus Maluf na Autarquia. Atila tem travado uma batalha com os vereadores, particularmente com o chamado G-14, liderado por Zé Carlos Nova Era (PL), e que é composto por diversos vereadores que estavam na coligação do ex-prefeito, mas teriam se afastado do ex-gestor. Atila tem patinado para angariar votos para garantir a aprovação de suas contas no Legislativo. Na semana passada, a comissão de Finanças reprovou as contas de 2017 e, com isso, tornou mais difícil a aprovação por Atila, que precisa agora de 16 votos para se safar e abrir caminho para as eleições de 2022.
Caso Rose questione a composição das comissões, pode abrir caminho para pedir a invalidação da votação e, assim, aumentar prazo para o socialista de angariar votos.
Entenda o caso:
Rose notificou extraoficialmente o prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), e o presidente do Legislativo, Zé Carlos Nova Era (PL), para que haja uma nova eleição das comissões da Câmara, alegando que a proporcionalidade de partidos não teria sido respeitada na eleição feita pelos parlamentares.
A justificativa usada por Rosemar é que o G-14 conseguiu ocupar todos os espaços das seis comissões e deixou de fora sete partidos. Ao prefeito, a ex-ouvidora pede que indique aos representantes do PT na Casa que entrem com um mandado de segurança para um novo pleito interno.
Caso não ocorra uma nova eleição (não há prazo colocado para isso ocorra), Rosemar fala em entrar com uma ação popular, uma representação ao Ministério Público, outra ao procurador-geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo para que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e outra representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Confira a nota oficial da ARSEP:
NOTA OFICIAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MAUÁ – ARSEP Em matéria vinculada no Jornal Repórter Diário, no dia 20 de abril deste exercício, intitulada “Ex-ouvidora da Arsep quer nova eleição das comissões na Câmara de Mauá”, esta Agência Reguladora, por meio de seu Superintendente informa que, a Sr.ª Rosemar Bezerra Guimarães desde o dia 30 de novembro de 2020 não faz mais parte do quadro de servidores deste órgão, e portanto, qualquer manifestação que faça menção a ARSEP ou a utilização de sua razão social, não possui autorização ou concordância com as diretrizes e deliberações deste autarquia especial, ficando a declarante responsável unicamente por seus atos, civil e penalmente. SUPERINTENDÊNCIA.
