Decisão provisória estabelece fechamento máximo às 23h30
Paula Cabrera
O Sinhores (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares) de São Bernardo conseguiu na Justiça a permissão de reabrir bares e restaurantes no período noturno, com fechamento previsto as 23h30. A liminar (decisão provisória) foi concedida pela juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo nesta quinta-feira (23/7). "A abertura há que beneficiar todos que praticam o mesmo comércio, já tão prejudicados pelo fechamento, que lhes trouxe o caos", diz trecho da decisão.
No documento, a magistrada considera inconstitucional a limitação de horário para os locais que antes da pandemia do novo coronavírus só abriam à noite. abertura deste tipo de comercio. "A abertura não pode favorecer só alguns, em prejuízo de outros, o que além de inconstitucional por ferir a igualdade, fere a concorrência", cita.
No texto, a magistrada afirma ainda que o município se encontra na Fase Amarela, do Plano São Paulo, e que tal situação permite a abertura de bares e restaurantes.
Assim bares e restaurantes em São Bernardo ganham o direito de abrir sem limitação de horário imposto, mas levando em conta todas as limitações sanitárias em relação a capacidade e o distanciamento social. A decisão que limitava o horário foi um pedido do Comitê de Contingência do Estado que é o responsável pela análise técnica da flexibilização.
A Prefeitura de São Bernardo informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
