Relatório aponta aumento de cargos de comissão, de endividamento do município de atraso de pagamentos e obras
Paula Cabrera
O Tribunal de Contas do Estado rejeitou o balanço financeiro de 2019 do ex-prefeito Adler Kiko Teixeira. O ex-prefeito teve parecer pela rejeição por todas as equipes que analisaram as contas. Segundo o TCE, houve aumento no déficit orçamento, falta de liquidez nas dívidas de curto prazo, falta de pagamento de precatórios, atraso nos pagamentos de encargos, de repasse para a Câmara Municipal e para a Previdência Social, alto gasto com pagamento de pessoal e nomeações com cargos incompatíveis, além da paralisação de obras e quebra da ordem cronológica de pagamentos.
Os pontos que levaram a tal decisão foram o elevado déficit orçamentário, resultado financeiro negativo correspondente a mais de quatro meses de arrecadação, a iliquidez imediata do município, além da falta de recolhimento de encargos sociais devidos ao RPPS, inclusive da parte dos servidores.
Segundo o TCE, "constatou-se um aumento do déficit orçamentário de 7,48%, sem amparo do superavit financeiro do ano anterior". Ainda de acordo com o órgão, a situação seria uma reincidência.
Kiko ainda teria causado déficit orçamentário em relação a 2019, aumentando em "11,79% a deficiência financeira do município em relação ao exercício anterior. Foram emitidos anteriormente, 08 alertas como forma de avisar a Prefeitura quanto a tal inconsistência, porém nada foi feito", diz o relatório.
Já nos restos a pagar, a soma seria de R$ 102 milhões, notando-se um aumento de 13,67% em relação ao exercício de 2018.
O aumento na quantidade de nomeações de cargos em comissão também foi questionada pelo TCE, que apontou ainda a "nomeação de 33 servidores para cargo em comissão com atribuição incompatível com a função de direção".
Completam a lista duas obras paradas na saúde - contratadas em 2019 e não realizadas, e o fato de Kiko não ter quitado no ano restos a pagar inscritos na Prefeitura entre 2014 e 2019. Kiko ainda pode recorrer no próprio TCE.
Vale lembrar que o ex-prefeito teve as contas de 2017 e 2018 rejeitadas pela Câmara de Ribeirão. O balancete de 2017 teve o parecer mudado para rejeição pelo Legislativo, mas as contas de 2018 foram reprovadas pelo próprio TCE e oa vereadores confirmaram a decisão do órgão.
