Advogada entra com ação para invalidar contratações administrativas na Saúde

Segundo ação popular, Atila teria contratado, sem concurso, 85 cargos técnicos como motorista e auxiliares administrativos

Paula Cabrera

As contratações da Prefeitura de Mauá, sem concurso público, para os cargos administrativos da Saúde virou tema de ação popular. O pedido para invalidar as admissões foi feito pela advogada Aide Fernandes Torres, ex-esposa do ex-vereador Paulo Eugenio Pereira (PT).
Na ação, a advogada argumenta que dos 250 cargos chamados por Atila Jacomussi (PSB) neste mês, com a dispensa de realização de concurso, 85 são funções de apoio, como cargos administrativos e motoristas. Ela alega no processo que as contratações seriam “atos praticados com ilegalidade, dos quais resulte dano ao erário público e à moralidade”.
Para a advogada, apesar da situação de pandemia, que realmente poderia requerer o aumento do número de médicos e a possibilidade de contratação sem concurso, os cargos genéricos deveriam ser suspensos desse recurso. Ela alega que mesmo tendo conseguido permissão da Câmara para contratar os servidores por tempo específico, haveria omissão na possibilidade de não “especificar as hipóteses de contratação, não sendo possível a previsão de atividades demasiado genéricas”. Nos bastidores, à época da aprovação do projeto, o tom eleitoreiro dos cargos foi motivo de muita discussão no Legislativo.

O pedido de Aide questiona ainda a contratação direta da administração municipal, já que a FUABC (Fundação ABC) segue operando o Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), mesmo que de maneira indenizatória. Por contrato assinado, as admissões da Saúde deveriam ser feitas diretamente pela OS (Organização de Saúde).
Na ação, o pedido é para que as contratações sejam proibidas por meio de tutela de urgência, ou seja, que a decisão em primeira instância seja já colocada em prática enquanto o processo segue para outras instâncias na Justiça. A advogada pede ainda que o caso seja enviado ao MP (Ministério Público) para que haja acompanhamento da promotoria no caso.
Procurada, a administração de Atila Jacomussi alegou que recebe com tranquilidade o processo. “Nos manifestaremos nos autos, certos da lisura e necessidade do referido processo de contratação”, diz em nota.