Atila não assina protocolo para driblar prazo de defesa de contas

Ex-prefeito estaria com documentos há 15 dias, mas não confirmou recebimento para ganhar prazo e negociar apoio

Paula Cabrera

O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD), tem respirado mais tranquilo desde que conseguiu suspender temporariamente o andamento das contas de 2017 de sua gestão. Há 15 dias o ex-prefeito foi notificado sobre o parecer negativo dado pela comissão de finanças e do prazo para se defender nela da decisão. No entanto, ele costura apoios nos bastidores para conquistar a aprovação das contas, agora com muito mais calma. Nos bastidores, a informação é de que Atila teria recebido a documentação que dá prazo de dez dias para a defesa nas comissões ainda no dia 25 de abril, mas não teria assinado a confirmação de recebimento e, assim, teria driblado o prazo, que só passará a contar a partir da efetiva confirmação de que ele foi citado. A Câmara articula para que uma publicação seja feita oficialmente no Diário Oficial para dar início ao prazo legal e evitar assim imbróglios judiciais.
Vereadores confirmaram ao JNC que Atila tem articulado a aprovação com base em ter ajudado boa parte dos vereadores nas últimas eleições – nove estiveram diretamente em sua coligação nas eleições do ano passado. O ex-prefeito precisa de 16 votos para aprovar as contas. Caso não ocorra, ele pode ficar inelegível e ser impedido de participar das próximas eleições, onde pretende vir como deputado estadual.
A ideia é de que a comissão, formada por Leonardo Alves (PSDB), Eugênio Rufino (PSDB) e Admir Jacomussi (Patriotas), pai de Atila, ouçam a defesa do prefeito sobre as contas antes de definir o parecer, e, assim, evitar imbróglios judiciais a longo prazo.
O grupo já havia dado parecer para manter a reprovação, mas o vereador Geovane Correa (PT) levantou na ultima sessão a possibilidade de que Atila pudesse questionar o “amplo direito de defesa”, caso não fosse ouvido. “Nosso regimento é muito omisso à essas questões. Para assegurar o contraditório e a ampla defesa, o Atila precisa ser ouvido para emitirmos novo parecer”, confirmou o presidente da Comissão, Leonardo Alves.
O parecer de Leonardo Alves recomenda a reprovação das contas de Atila com base em três principais apontamentos feitos pelo TCE sobre as contas do primeiro ano da gestão do socialista: déficit orçamentário – o município arrecadou menos do que o previsto – na ordem de 2,27%; investimento em educação de 22,38%, abaixo do teto constitucional (25% da receita); e insuficiência do depósito ao pagamento dos precatórios e aumento do número de cargos comissionados.