Tribunal afirma que prefeito ultrapassou gastos, endividou cidade e não pagou precatórios
Paula Cabrera
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) confirmou a rejeição das contas do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), referentes aos gastos de 2018. O político havia recorrido dentro do órgão contra a decisão e perdeu.
De acordo com o relator Renato Martins Costa, a administração do ex-prefeito Kiko Teixeira cometeu desequilíbrio fiscal e causou desequilíbrio no caixa municipal que teria derrubado a liquidez imediata do município.
Segundo o órgão em 2018 houve um déficit orçamentário de R$ 14.758.654,42 (5,25%) com resultado Financeiro Deficitário da ordem de R$ 96.344.876,49 naquele exercício fiscal. O TCE aponta ainda que o valor empregado em precatórios foi irregular, já que a cidade não teria feito, ou vislumbrado, nenhum pagamento no período.
A sessão inicial do julgamento aconteceu em setembro do ano de 2020 e o voto do relator pela rejeição foi acompanhado pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Conselheiro Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis de 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A confirmação da rejeição saiu nesta semana, após os magistrados confirmarem o mantimento do parecer pela rejeição.
Com a decisão do TCE, Kiko deverá tentar reverter na Câmara de Ribeirão a decisão e, para isso, precisaria de no mínimo 12 dos 17 votos (dois terços) dos vereadores. Ainda não a data prevista para a apreciação dos parlamentares.
Vale lembrar que o ex-prefeito não vive seu melhor momento na política local. A Câmara Municipal de Ribeirão Pires rejeitou no mês passado, por 12 votos a 5, o parecer do TCE (Tribunal de Contas) e reprovou as contas de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSDB).
Apesar do pedido de aprovação do TCE, a Comissão de Finanças e Orçamento preferiu seguir os demais órgãos técnicos da Corte de Contas que pediam a rejeição por problemas de déficit orçamentário. O principal motivo citado por parte pelos parlamentares foi que as contas do ex-prefeito Kiko vieram com cinco pareceres desfavoráveis, sendo que apenas o parecer do relator foi favorável, porém com ressalvas.
Na votação, os então aliados de Kiko se dividiram. No PSDB, Diogo Manera foi o único que votou para a rejeição. No PTB, Amanda Nabeshima também seguiu o voto contra o ex-prefeito. Única a justificar o voto, Márcia Coletiva de Mulheres (PT) afirmou que seguiria o relatório do Tribunal de Contas e votaria a favor das contas.
Votaram pela rejeição: Alessandro Dias (Podemos); Alex Aparecido, Sapão (PTC); Amanda Nabeshima; Anderson Benevides (Avante); Diogo Manera; Edmar Aerocar (PSD); José Nelson da Paixão (Patriota); Guto Volpi; Professor Paulo César (PL); Sandro Campos (PSB); Sargento Alan (PL); e Valdir o Gordo (Podemos).
Com a rejeição, Kiko Teixeira segue inelegível por oito anos. O ex-prefeito já está barrado pela Lei da Ficha Limpa por uma condenação por improbidade administrativa ainda quando era prefeito de Rio Grande da Serra, fato que barrou sua candidatura nas eleições de 2020.
