Assembleia Legislativa aprova nova isenção de ICMS para medicamentos

Governo havia vetado benefício no final do ano passado; deputado Caio França, que questionou decisão anterior, comemorou vitória

Das agências

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (18/5), o projeto de decreto legislativo que autoriza a isenção do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de insumos destinados a hospitais públicos, entidades beneficentes e fundações privadas que atendem o SUS.
No início de março, o deputado estadual Caio França (PSB) foi procurado pelas associações e federações da área da saúde demonstrando preocupação com a retirada de isenções fiscais sobre medicamentos, insumos hospitalares, materiais e outros dispositivos, com graves consequências no serviço hospitalar e em tratamentos médicos. Com isso, o deputado apresentou um requerimento de informações e uma indicação pedindo para que o governo estadual mantivesse a alíquota zero do ICMS sobre 190 itens, entre catéteres, hemodialisadores, próteses e válvulas, além de medicamentos e equipamentos.
A resposta chegou neste mês, cinco meses depois de o governo estadual ter revogado parte da isenção do imposto para medicamentos e dispositivos de saúde, com imposição de alíquota de 18% sobre esses produtos, em razão da reforma tributária aprovada pela lei estadual 17.293/20, que entrou em vigor no início deste ano, prejudicando o já fragilizado setor da saúde. A medida afetava todo o país, tendo em vista que São Paulo é o principal produtor e fornecedor desses medicamentos.
O depurado exaltou a decisão de rever a isenção. “É a vitória do bom senso. Este texto não deveria ter sido aprovado porque os efeitos dessa pandemia serão sentidos por um longo tempo ainda”, destacou o deputado.