Santo André e São Bernardo perdem direito de abrir bares à noite

Decisões foram derrubadas na Justiça neste fim de semana

Das agências

Uma nova decisão da Justiça determinou que bares e restaurantes de Santo André e São Bernardo estão proibidos de funcionar após às 17h, conforme determinado pelo Plano São Paulo, que determina diretrizes para a retomada gradual da economia.

A Prefeitura de Santo André havia permitidos abertura até as 23h30 por meio de decreto. Já em São Bernardo a decisão foi conquistada por meio de liminar pelo Sinhores (Sindicato de Hotéis, restaurantes, Bares e similares). No entanto, o MP (Ministério Público) de São Paulo pediu a suspensão, na sexta-feira, da decisão, sob a justificativa que a administração teria relaxado “indevidamente as medidas voltadas ao isolamento social” na cidade. 

No caso de São Bernardo, o Sinhores SBC, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) derrubou a liminar neste domingo. O sindicato informou que tomará as medidas cabíveis para assegurar o “direito de livre atividade”.

A Prefeitura de São Caetano publicou decreto ontem retirando a obrigatoriedade do funcionamento de bares e restaurantes até às 17h. Inclusive, o Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) ingressou com ação contra as prefeituras do Grande ABC pela permissão de funcionamento até às 23h30 em toda região. A medida cautelar de urgência foi enviada a Diadema, Mauá, RIbeirão Pires e Rio Grande da Serra.