Ex-prefeito votou para aumentar custas judiciais; advogados afirmam que isso pode dificultar acesso à Justiça no Estado
Os deputados de Mauá votaram em lados opostos pelos advogados nesta terça-feira (5/9). Enquanto Rômulo Fernandes (PT) votou de acordo com a solicitação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD) foi contrário ao pedido e votou para deixar mais caro o acesso à Justiça Paulista. "Poderia falar em nome do Joselito (presi da OAB de Mauá), já que nos falamos pela manhã. Nós temos dois deputados na cidade de Mauá e um votou a favor do aumento das taxas judiciais. E nós votamos contra o aumento. Por isso eu queria deixar registrado, mandar um grande abraço para o Joselito, presidente da OAB da cidade de Mauá. Nós vamos continuar nessa luta", afirmou Rômulo em vídeo.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em sessão nesta terça-feira (5), o aumento das chamadas custas processuais no estado. As custas servem para pagar os gastos relativos a taxas e despesas ao longo do processo, como emissão de alvarás e notificação dos réus.
Segundo a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), um aumento pode dificultar o acesso à Justiça para pessoas mais pobres, como diz a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.
O projeto foi enviado pelo Tribunal de Justiça em 2021, sob a justificativa de que os valores praticados em São Paulo estão defasados. O texto foi aprovado por 51 votos a 28, com uma abstenção, e agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Na semana passada, a votação do projeto saiu de pauta após os deputados não formarem quórum para aprovar o método de votação. Foram registrados apenas 45 votos na ocasião, dois a menos da metade dos deputados na Alesp.
Na segunda (4), o governador recebeu parlamentares da base para uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. Na sessão desta terça, foram 81 votos de um total de 94 deputados.
Hoje, a alíquota que define as custas iniciais está fixada em 1% do valor da causa. Com a alteração aprovada em plenário, a alíquota agora será de 1,5%,
"Não é hora de aumentar o custo de um serviço essencial para o cidadão", afirmou Vanzolini, também em junho. "Isso vai afastar o cidadão de procurar a Justiça. Para você executar uma sentença, por exemplo, você vai precisar pagar antecipado. Ou seja, mesmo sem saber se você vai receber aquele valor, você já precisa entrar pagando", disse. "Quem que vai querer correr esse risco? Isso afasta, diminui o acesso à Justiça", afirma a presidente da OAB-SP.
