Mauá decide manter escritórios e concessionárias fechados após conversa com MP

Promotoria confirmou discussões sobre o assunto no sábado; Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também não reabriram comércios

Paula Cabrera

A Prefeitura de Mauá decidiu manter fechados concessionárias e escritórios da cidade, mesmo após ter votado pela aprovação na última sexta-feira (5/6) em reunião extraordinária do Consórcio Intermunicipal. A decisão foi tomada após conversa no sábado (6/6) com o Ministério Público. Em nota ao JNC, o MP informa que “em contato com o Prefeito Municipal de Mauá (Atila Jacomussi) ainda no final de semana, estabelecido como parte da estratégia de interlocução permanente entre o Ministério Público e os agentes políticos e demais integrantes da rede de proteção à saúde, apurou-se que, ao contrário do que fizeram os Municípios de São Bernardo do Campo e Diadema, Mauá não adotaria nenhuma medida concreta destinada a se autopromover para a Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo, optando por aguardar a coletiva de imprensa do Governador e Secretários Estaduais, prevista para a próxima quarta-feira, 10.06.2020, para confirmar eventual progressão da região do Grande ABC para uma etapa menos restritiva da quarentena”.
A decisão de manter a cidade na fase 1 da flexibilização foi confirmada pela administração do prefeito Atila Jacomussi (PSB). “Por ora, Mauá aguarda os desdobramentos, visto que São Bernardo do Campo já recebeu liminar derrubando decreto”, diz nota da Prefeitura.
No ABC, a Justiça já estipulou a manutenção do isolamento e do fechamento de escritórios e concessionárias para as cidades de São Bernardo e Diadema. As liminares foram solicitadas pelo Ministério Público das respectivas cidades e garantem multas caso os estabelecimentos comerciais sejam encontrados abertos.
São Caetano e Santo André também assinaram decretos para a retomada gradual da economia e ainda não foram contestados pela Justiça.
Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, assim como Mauá, não assinaram ainda decretos para permitir a reabertura.
A decisão conjunta dos prefeitos parece ter azedado a boa relação conquistada com o governo do Estado e com o governador João Doria. A reunião marcada para o último sábado (6/6) entre o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi e os prefeitos foi adiada pelo governo e, nesta segunda-feira (8/6) Doria subiu o tom contra a decisão de adiantar a reabertura da região. Na entrevista coletiva, o governador afirmou que “cabe ao governo do Estado dar as orientações gerais”, e que os prefeitos “não podem ter atitudes irresponsáveis” diante da pandemia. “Prefeito que tem juízo obedece a Justiça e o Ministério Público”,  afirmou Doria.
O secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, também comentou o fato. “Os prefeitos do Grande ABC tiveram tentativa de reabertura do comércio, mas o MP atuou de forma contundente, fazendo com que São Bernardo retorne com o modelo estabelecido pelo Estado e Diadema também. Não se trata de uma queda de braços com prefeitos, mas sim uma parceria para fazer uma retomada com segurança para a população do Grande ABC”, afirmou.
São Bernardo e Diadema afirmam que seguirão decisões da Justiça, mas a, prefeitura são bernardense já confirmou que entrou com pedido para anular a decisão e reabrir o comércio.

Confira as notas na íntegra:

Segue abaixo a resposta da Promotoria de Mauá ao seu pedido: 

1. apesar da resolução aprovada em assembleia realizada no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, o Município de Mauá não editou decreto permitindo o funcionamento de escritórios de serviços e concessionárias de veículos, conforme observado em reiteradas consultas, efetuadas desde a manhã de sábado, 06.06.2020, ao site do Diário Oficial do Município (“//dom.maua.sp.gov.br/”);

2. em contato com o Prefeito Municipal de Mauá ainda no final de semana, estabelecido como parte da estratégia de interlocução permanente entre o Ministério Público e os agentes políticos e demais integrantes da rede de proteção à saúde, apurou-se que, ao contrário do que fizeram os Municípios de São Bernardo do Campo e Diadema, Mauá não adotaria nenhuma medida concreta destinada a se autopromover para a Fase 2 – Laranja do Plano São Paulo, optando por aguardar a coletiva de imprensa do Governador e Secretários Estaduais, prevista para a próxima quarta-feira, 10.06.2020, para confirmar eventual progressão da região do Grande ABC para uma etapa menos restritiva da quarentena;
 
3. diante da ausência de edição de decreto municipal e da informação fornecida pelo Prefeito Municipal, a 9ª Promotoria de Justiça de Mauá entendeu não haver base empírica para o ajuizamento de ação civil pública em face do Município de Mauá em relação ao tema questionado;
 
4. a 9ª Promotoria de Justiça de Mauá segue atenta às ações e medidas adotadas pelo atores políticos locais e regionais no enfrentamento à pandemia da Covid-19, promovendo diversas e constantes diligências no âmbito do Inquérito Civil nº 14.0334.0000335/2020-1, com expedição e recebimento quase diário de ofícios, realização de várias reuniões virtuais e expedição de ao menos duas recomendações administrativas ao Município de Mauá para adequação de atos administrativos às exigências da Constituição Federal e à legislação de regência

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Diadema:

A Prefeitura de Diadema informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai acatar a decisão judicial que suspende o decreto municipal 7743, de 5 de junho de 2020, que autorizava a reabertura de concessionárias, revendedoras de veículos e escritórios de prestação de serviço.
A decisão de reabertura foi tomada em conjunto com os prefeitos das sete cidades do ABC durante reunião do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, na última sexta-feira. A decisão para reabertura desses serviços foi tomada diante da flexibilização dos mesmos serviços na Capital, e Diadema, por exemplo, faz divisa com a cidade de São Paulo. Existem ruas que de um lado pertence a São Paulo e do outro lado Diadema, e a Administração Municipal entende que não tem como de um lado da rua os serviços estarem funcionando e do outro lado não. A reabertura na Capital impacta diretamente na vida da população de Diadema.

Confira a nota da Prefeitura de São Bernardo:
A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que irá entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal. Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando. A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município.