STF julga dia 10 se Atila se mantém no cargo

Paula Cabrera

A Justiça deve julgar no próximo dia 10 de abril se o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), se mantém no cargo. Na data, está marcado o julgamento do Agravo Regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República. A ação refere-se aos desdobramentos da operação Prato Feito, da Polícia Federal, que culminou na prisão preventiva do prefeito em maio de 2018.
Na ocasião, Atila conseguiu habeas corpus e foi posto em liberdade em julgamento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. No entanto, o desembargador responsável por manter Atila preso preventivamente, Maurício Kato, do TRF da 3 região, determinou uma série de sanções para libertar o chefe do Executivo, entre elas, que ele permanecesse afastado das funções municipais.
Atila reverteu novamente a decisão via novo Habeas corpus, novamente julgado pelo ministro Gilmar Mendes.
Após a decisão, a Procuradoria-Geral da República entrou com pedido para que a decisão fosse julgada por via colegiada, na segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Na prática, o pedido é para que a decisão seja baseada no colegiado e não apenas em um ministro. Participarão do julgamento a Ministra Carmem Lucia, o Ministro Edson Fachin, o Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Ricardo Lewandowsky e o Ministro Celso de Mello. O julgamento foi pautado para o próximo dia 10 de abril, por videoconferência.
Nesse caso, se o recurso da Procuradoria-Geral da República receber provimento dos ministros, Atila deverá ser afastado imediatamente do cargo de prefeito. São necessários três votos a favor do provimento da Procuradoria-Geral, para que Atila seja afastado do cargo. Caso aconteça, no entanto, ele ainda pode recorrer por meio de embargos.

Trecho da manifestação da PGR:

Com efeito, o afastamento do paciente do cargo é imprescindível para evitar “o prosseguimento ou a prática de novos delitos” e, por conseguinte, garantir a ordem pública.

É necessário frisar que o risco à ordem pública não é mitigado pelas demais medidas cautelares, razão por que é imperioso o restabelecimento das medidas cautelares até então afastadas.

A Prefeitura foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta matéria.