Ano foi marcado pelo escândalo da merenda e por prisão; segundo tribunal, houve dolo (intenção), o que pode deixar ex-prefeito inelegível
Paula Cabrera
As contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD), referentes ao exercício de 2018, já estão na Câmara de Mauá e tem data pata entrar em julgamento: 7 de junho. O ano foi marcado pelas crises financeira e política em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Naquele ano, Atila foi investigado por desvio de recursos financeiros da Educação e possível fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), houve dolo (intenção) nos gastos feitos pela administração, o que determina que, neste caso, a reprovação na Câmara torne Atila inelegível -- o que poderia dificultar que o político tenha seu nome nas eleições de outubro.
O processo contra Atila pelos supostos desvios - e os R$ 89 mil encontrados na panela de pressão do apartamento do prefeito e o mais de R$ 600 mil na casa do então secretário de governo - foi transferido para a Justiça Eleitoral e caminha a passos lentos no tribunal. No entanto, as contas do TCE demonstram super endividamento da Prefeitura e gastos menores do que o mínimo previsto em lei (25% do orçamento) na Educação.
Segundo noticiado à época e deflagrado nas investigações pela Polícia Federal, o escândalo do ano repercutiu negativamente, inclusive, sob os vereadores que foram acusados de receber do então prefeito, uma mesada referente a percentual de contratos fechados pelo Paço. A situação causou, inclusive, uma renovação da Câmara de mais de 70% dos parlamentares. Sem prestígio político, apoiar as contas do ex-prefeito neste ano pode sinalizar apoio às situações limites vividas naquele ano e desagradar parte do eleitorado.
Vale lembrar que o tribunal emitiu parecer negativo ao analisar os gastos de 2017, seu primeiro ano à frente do Paço mauaense e a decisão foi mantida no Legislativo.
Em seu voto, do processo de 2018, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades no balancete, como deficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município – e de pagamentos baixos de precatórios. “Em que pese o esforço argumentativo (da defesa do prefeito), entendo que existem falhas que comprometem irremediavelmente os presentes demonstrativos”, disse. As dívidas consolidadas (longo prazo) subiram de R$ 970,7 milhões em 2016 para R$ 1,5 bilhão em 2018 – aumento de 11%.
O parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.
O ex-prefeito e Alaíde tem até o dia 19 deste mês para encaminhar defesa ao Legislativo. O balancete já teve parecer da Comissão de Finanças, que acompanhou o voto do Tribunal pela rejeição das contas no plenário.
