Prefeituras devem responder ainda nesta semana sobre mudanças em portais de transparência
Paula Cabrera com agências
O MPF (Ministério Público Federal) cobrou que as sete prefeituras da região ampliem informações sobre contratos firmados psra o combate à pandemia do coronavírus. Segundo ofício enviado aos sete municípios na segunda-feira (15/6), é fundamental aumentar a transparência nas informações. Segundo o órgão, há poucas informações sobre período de contratação, destino e utilização de produtos, entre outros.
O prazo dado foi de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para declarar se acatam as solicitações e de cinco dias para a efetiva implantação das providências. O período termina ainda nesta sexta-feira (19/6). Caso se recusem a adotá-las, ficam sujeitas a procedimentos judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
O pedido de melhoria nas informações acontece na mesma semana em que o governo Federal confirma que dará início à transferência do chamado orçamento de guerra, que prevê injetar cerca de $ 340 milhões para implementar ações contra o covid-19 na região.
No projeto aprovado no Senado, a previsão inicial era de que São Bernardo receberia R$ 102, 3 milhões, Santo André ganharia R$ 87,6 milhões, Mauá receberia R$ 57,6 milhões, Diadema R$ 51,7 milhões, São Caetano R$ 19,6 milhões, Ribeirão Pires R$ 15 milhões e Rio Grande da Serra R$ 6,2 milhões.
Pela proposta nacional serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
O documento foi expedido na segunda-feira pelo procurador da República Daniel Fontenele Sampaio Cunha.
“O objetivo da medida é proporcionar maior transparência à forma como os recursos da saúde vêm sendo utilizados (…), permitindo que cidadãos acompanhem o andamento das despesas”, diz trecho do comunicado. O documento do MPF alega que, até o momento, os sites dos Paços do Grande ABC não atendem de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos.
A instituição federal quer que as prefeituras disponibilizem, nos portais, informações sobre a forma das contratações, objeto, local da execução e dados dos fornecedores, além de data da celebração, fonte de custeio, prazos, quantitativos e valores contratuais e os números dos processos administrativos. As páginas devem conter também a relação de todas as ações concretas adotadas no combate à Covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença.
De acordo com levantamento do MPF, as prefeituras têm feito despesas relevantes para as ações necessárias visando frear a proliferação do vírus, apontando que a região recebeu montante de R$ 60,872 milhões da União ao fundo municipal de saúde neste período de três meses. São Bernardo apresenta a maior fatia (R$ 28,1 milhões). Santo André aparece na sequência, com R$ 12,1 milhões. Diadema e Mauá registram valores aproximados, fixados em R$ 7,7 milhões e R$ 7,6 milhões, respectivamente. São Caetano cataloga R$ 2,7 milhões e Ribeirão Pires, R$ 1,9 milhão. Já Rio Grande da Serra obteve R$ 496,1 mil.
As prefeituras ainda estudam o pedido, mas negam problemas nos portais de transparência.
