Regra prevê adequação à emenda federal que prevê a demissão automática para quem se aposentou a partir de novembro de 2019
Paula Cabrera
Uma resolução da Secretaria de Administração Pública de Mauá tem deixado servidores da cidade em polvorosa. A medida, assinada pelo secretário Wagner Rubinelli nesta semana, prevê a aposentadoria automática para funcionários de carreira que pediram o benefício do INSS a partir de 2019. A medida teria sido tomada para adequar a cidade à Emenda Constitucional 103/2019 em seu Art. 37, parágrafo 14, que afirma que a "aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de emprego, cargo ou função pública, inclusive no regime geral, acarretará o rompimento do vínculo empregatício em que o trabalhador se encontra vinculado".
A resolução municipal pede que todos os servidores preencham documentos e entreguem ao RH uma ficha com diversas informações, inclusive se já é aposentado, número do benefício e data da solicitação.
Segundo o diretor executivo do Sindserv (Sindicato dos Servidores de Mauá), Marcelo Orfão, a entidade está prestando orientações aos servidores sobre o caso. "Estamos aguardando a própria prefeitura concluir o levantamento. Todos nós recebemos um questionamento no RH on-line acerca do assunto".
No site do Sindicato, há ainda a opção de número de whatsapp para tirar dúvidas sobre o caso. O departamento jurídico da entidade justificou que "somente serão desligados os servidores que se aposentaram a partir da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 publicada no diário oficial da União em 13/11/2019, portanto, a partir do dia 14/11/2019."
O JNC questionou a Prefeitura sobre número de servidores que devem ser enquadrados na norma, mas a administração não confirmou essas informações até o fechamento desta matéria.
Os servidores podem tirar dúvidas sobre o assunto com o sindicato nos telefones (11) 4547-4123 ou 4514-5294, pelo WhatsApp (11) 11 94726-6104, de segunda à sexta, das 8h às 17h.
