Projeto prevê facilitação de acesso para famílias que utilizam o medicamento
Das agências
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na noite desta terça (31/1) a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo. O projeto que previa a possibilidade de acessar o medicamento via farmácia de alto custo é de autoria do deputado estadual Caio França (PSB). "Estou muito contente. Foi uma luta muito grande que tivemos nos últimos anos. O governador Tarcisio me chamou para conversar e foi muito sensível sobre essa luta" afirmou Caio.
A lei foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação do projeto, e também estabelece distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas em casos excepcionais.
Após a aprovação pelos deputados, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta pressionaram pela sanção do governador.
Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador disse que São Paulo dá um passo importante com a lei e parabenizou os autores da proposta —entre eles o deputado estadual Caio França (PSB), que estava presente. "É uma grande vitória", disse Tarcísio.
O governador contou que um sobrinho dele, diagnosticado com síndrome de Dravet —que provoca crises severas de convulsão—, ganhou qualidade de vida quando passou a ser tratado com canabidiol. "Você vê uma criança que, em vez de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um bocadinho da vida", disse o governador.
Agora, cabe à Secretaria de Saúde a regulamentação da lei. "O que não queremos é que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública", continuou o governador.
