Justiça suspende, em definitivo, contrato vencido por empresa parceira de Atila

Paulista Obras e Pavimentação ofereceu preço mais alto do que concorrentes, mas conseguiu impugnar rivais; empresa escolhida pela Prefeitura tem obra R$ 3,5 milhões mais cara

Paula Cabrera

A juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível de Mauá, tornou definitiva a decisão de anular o contrato dado para a Paulista Obras para construção e reforma de três terminais de ônibus da cidade: Jardim Itapark, Jardim Itapeva e Jardim Zaíra. A decisão é desta segunda-feira (26/4) e confirma que a Esteto Engenharia deverá ser reconduzida ao certame licitatório, cujas propostas apresentam diferença de R$1,9 milhão a favor da contratação da Esteto.
A decisão judicial atende à empresa Esteto, que ofereceu proposta de preço para os três terminais em valor de aproximadamente R$ 1,9 milhão menor que o da empresa que assinou o contrato. O total da proposta da Esteto, de cerca de R$ 15,3 milhões, é R$ 1,9 milhão a menos que os R$ 17,22 milhões da proposta da Paulista Obras.
A Paulista Obras, parceira de Atila em outros acordos na gestão passada, ofereceu a proposta com o maior custo, mas foi classificada após conquistar, por meio de contestação no processo de licitação, que as outras empresas que participaram do certame fossem desclassificadas.
A Justiça atendeu o pediu empresa Esteto Engenharia e Comércio e determinou a suspensão do ato da Comissão Licitante que declarou como vencedora a empresa Paulista Obras e Pavimentação que, entre todas as quatro concorrentes, ofereceu a proposta mais cara: totalizando R$ 17,23 milhões.
A Esteto ofereceu realizar a obra por R$ 15,3 milhões. A economia nos cofres públicos seria de R$ 1,86 milhão.
A proposta mais barata da concorrência, entretanto, foi da Saga Engenharia Ltda, que faria os serviços por R$ 13,7 milhões (R$ 13.708.748,53). A diferença é de R$ 3,5 milhões (R$ 3.530.843,64). Mas ainda não há notícias de ações judiciais por parte da Saga.
Na ação, a Esteto argumentou que sua proposta é mais barata que a Paulista, quarta colocada e declarada vencedora, que sua desclassificação ocorreu por um “mero” erro de digitação e que a contração do valor maior pode trazer prejuízos aos cofres de Mauá.
A licitação se arrasta desde 2019, depois de cancelamentos e retomadas. As obras estão previstas no Plano de Mobilidade de Urbana, aprovado em 2017, que propõe a remodelação do Terminal Zaíra; a construção do Terminal Itapark e a remodelação do Terminal Itapeva.
No fim de 2019, a Prefeitura anulou a concorrência vencida pela empresa Paulista Obras e Pavimentação. As verbas para as obras vem do PAC Mobilidade, no valor de R$ 16,8 milhões, recursos provenientes do Orçamento Geral da União. 
A Prefeitura de Mauá ainda pode recorrer da decisão.

Outros contratos
A Paulista tem pelo menos outros dois contratos fechados com a administração do prefeito Atila desde seu retorno ao poder, em setembro do ano passado. A empresa tem um contrato de mais de R$ 3 milhões para os serviços de zeladoria da cidade, além de ser responsável pelo aluguel dos carros para a GCM (Guarda Civil Municipal) por cerca de R$ 250 mil por mês. O JNC chegou a divulgar na ocasião que não consta do cadastro da empresa na Receita Federal a possível locação de automóveis , já que a empresa tem como escopo a construção.
O JNC tentou contato com a empresa, mas não conseguiu até o fechamento desta edição.