Novo prefeito cumpre promessa de campanha e protocola na Câmara projeto que deve rever cobrança
Paula Cabrera
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), cumpriu promessa de campanha e protocolou projeto na Câmara de Ribeirão que suspende por 60 dias a cobrança da taxa do lixo no município. Agora, a ideia da lei é propor novas faixas de cobranças, diminuir diferenças tarifárias entre as alíquotas de cobrança e rever formas de ganhos do município para a renúncia de receita por conta da mudança. Um grupo técnico terá dois meses para definir os novos cálculos.
Criada em 2021, a taxa já tinha de forma diferenciada e levando em consideração os volumes mensais de água e esgoto de cada contribuinte. A taxa era emitida na conta de água, pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Guto diz que a decisão passa diretamente pelo fato de a concessionária não estar fazendo o acordo conforme estipulado em contrato. A ideia agora, segundo o novo prefeito, é que seja criada uma comissão que irá estudar melhores formas de a cobrança ser feita e de maneira que o impacto no orçamento do munícipe seja menor. "Hoje, a primeira faixa de cobrança é de 0 a 10 m³. Depois, varia de 11 até 20 m³ e isso sai de uma cobrança de R$ 14 para R$ 28. É algo que sai totalmente fora da previsão orçamentária das pessoas. É um abismo entre uma faixa e outra. A ideia é diminuir todas as faixas, fazer de 5 em 5 m³. Isso tudo será estudado pelo grupo técnico", explica Guto, com exclusividade. Ao JNC.
A taxa do lixo já existe em todas demais cidades do ABC e a instituição do tributo no município deve ocorrer em cumprimento ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estipulou a criação da cobrança para municípios com mais de 100 mil habitantes. A proposta de Guto prevê ainda a possibilidade de revisão e suspensão do contrato firmado com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico).
"A cobrança é feita sobre o que você gastou de lixo no ano anterior. A ideia é fazermos isso, rever o acordo. A lei autoriza essa revisão e ratificou isso: se rever o convênio", explica Guto.
De acordo com cálculos da administração, mais da metade da população (53%) pagaria o tributo mais baixo, para consumo de zero a dez metros cúbicos de água) por mês; e 39% dos munícipes pagam o valor de 11 a 20 metros cúbicos. Segundo Guto, a proposta encaminhada a Câmara já tem todos os dados de renúncia de arrecadação e possíveis mecanismos adotados para evitar a queda da receita municipal. "O município fica dois meses sem a cobrança, já fizemos o estudo de impacto orçamentário. Cerca de R$ 650 mil por mês. O município deixa de arrecadar R$ 1,2 milhão nesses dois meses e vamos rever ai onde podemos rever para não ter impacto. Tudo já foi encaminhado no projeto", diz Guto.
