Parecer do MP confirma que Mauá pagou mais do que Santo André em hospital de campanha

Pedido de preços mostra que SP Eventos, escolhida por Santo André, tinha preços 52% menores

Paula Cabrera

Parecer do MP (Ministério Público) confirma que a Prefeitura de Mauá pagou 52% mais pelo Hospital de Campanha do que o valor apurado pela mesma empresa que presta serviços em Santo André. Segundo relatório, que consta na investigação ainda em curso sobre suposto superfaturamento do valor pago na estrutura do hospital de campanha, a administração de Atila Jacomussi (PSB) não teria solicitado orçamento para a SP Eventos, escolhida pelo governo de Paulo Serra ( PSDB) para prestar o mesmo serviço. Mauá pagou $ 665.700 mil por três meses de contrato. O mesmo escopo teria custado R$ 437.460 para a SP Eventos. A diferença final na decisão custou R$ 228.240 mil aos cofres municipais.
O documento afirma, no entanto, que não é possível atestar que “não é possível afirmar que houve superfaturamento devido à variações necessárias, neste momento de pandemia, que, com certeza, provocariam acréscimo ao preço para execução dos serviços em épocas normais”. Em solicitações de orçamento feitas pelo próprio órgão a diferença de preços chegou a 85,30%.

No documento, o MP afirma ainda que “o projeto encaminhado está ilegível e que não existe memorial descritivo, o que levou as empresas a utilizar critérios próprios e diferentes na cotação de um mesmo item”.
O parecer mostra ainda que na comparação com outras prefeituras, como Mogi e São Paulo, o valor pago por leito também foi superior. Levando em consideração apenas o contrato com a Pilar, cada leito custou à Prefeitura de R$ 7.396. Apesar de ter escopos diferentes, somando o total pago para a obra de apontamento do local, a administração de Bruno Covas (PSDB) teria desembolsado R$ 3.713,89 por mês. Já a cidade de Mogi pagou R$ 4.818,33 por leito, por mês. O documento reafirma as diferenças técnicas em relação ao tamanho, do espaço, estrutura física e equipamentos em geral, além de planejamento, por exemplo.

Vale ressaltar que o parecer não coloca fim à investigação do MP, nem isenta Atila do inquérito civil, que segue em curso. O documento técnico será incluído no processo para parecer final do promotor José Luiz Saikali. Outro ponto é que esse parecer nada tem em comum com a apuração do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que culminou na operação realizada na ultima segunda-feira (15/6) e investiga a contratação da OS (Organização Social) Atlantis para gerir o hospital. Essa investigação segue em curso e o Ministério Público apura se a OS Atlantic e a OS Ocean Serviços Médicos Ltda são a mesma empresa, já que funcionam no mesmo endereço. A Ocean já é investigada pela construção do hospital de campanha em Jandira. São investigados nesse inquérito supostos crimes previstos na lei de licitações, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros.
O documento do MP confirma ainda a falta de transparência na divulgação dos contratos da administração de Atila e fortalece o pedido feito pelo MPF
(Ministério Público Federal), que cobrou que a prefeitura amplie informações sobre contratos firmados psra o combate à pandemia do coronavírus. Segundo ofício, enviado aos sete municípios da região na segunda-feira (15/6), é fundamental aumentar a transparência nas informações. Segundo o órgão, há poucas informações sobre período de contratação, destino e utilização de produtos, entre outros. O mesmo foi apontado pelos servidores do MP em mais de um momento no documento.

ENTENDA O CASO
A denúncia tem como base matéria do JNC que aponta que Atila teria gasto mais do que o dobro de Santo André na estrutura do hospital- com capacidade para 30% menos atendimentos. Na ocasião, o JNC confirmou que os preços fechados por Santo André com a SP Eventos eram 111% menores do que o cobrado pela Pilar Organização, escolhida de Atila.

A informação gerou representações dos vereadores Marcelo Oliveira (PT), Fernando Rubinelli (PTB), Adelto Cachorrão (PRB), além dos pré-candidatos Juiz João Veríssimo (PSD) e Wagner Rubinelli (PTB).