Ex-prefeito deverá participar de audiência on-line no dia 13 para justificar ligações de água feitas na Viela Cassap
Paula Cabrera
Réu em ação que investiga instalações clandestinas de água em troca de votos, o ex-prefeito, Atila Jacomussi (SD), já tem data para se defender das acusações. O juiz Thiago Elias Massad marcou para o dia 13 de setembro a audiência de instrução. Por conta da pandemia, as oitivas serão feitas on-line, às 14h.
O processo, movido pelo Ministério Público há quatro anos, indica que o hoje ex-prefeito cometeu atos de improbidade administrativa ao, segundo as investigações, autorizar a ligação de cavaletes sem o hidrômetro a munícipes da Rua Armando Benedetti e da Viela Cassap, no Jardim Itapeva. Sem esse dispositivo não é possível registrar o consumo de água e, consequentemente, calcular a fatura.
Na época, Atila era superintendente da Sama (Saneamento Básico de Mauá) e teria participado de diversas atividades em que aparecia como avalista do projeto para levar "mais dignidade ao morador, que contaria agora com comprovação de endereço para levar em lojas".
Na petição, a promotora de patrimônio público e social de Mauá Letícia Lourenço Costa sugeriu que Atila permitiu a situação por interesses eleitorais. A passagem dele pela Sama, durante o governo do ex-prefeito Donisete Braga (Pros, 2013-2016), antecedeu sua candidatura vitoriosa a deputado estadual – foi eleito com 62.856 votos. “Atila, na condição de superintendente da Sama, ultrapassou limites da razoabilidade ética inerente à própria função administrativa e à condição de cidadão, expressando desprezo quanto à oneração da população”, cita trecho da denúncia.
A promotoria também pedia na ação que 17 moradores que teriam sido beneficiados com as irregularidades fossem condenados a pagar R$ 10,7 mil referentes ao consumo durante o período em que teriam recebido água de graça. Entretanto, o juiz Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível, resolveu absolvê-los por entender que esses munícipes “já buscavam a regularização do fornecimento de água mediante o devido pagamento da tarifa”. “Ademais, trata-se de população notadamente carente e humilde, que recebeu de boa-fé um serviço público essencial, em caráter excepcional e assistencial, não podendo, agora, ser responsabilizada por eventual má conduta do poder público”, afirmou o magistrado.
Com a audiência, e de acordo com a decisão do magistrado, esse pode ser mais um processo que dificulte a confirmação do nome de Atila nas urnas em 2022. Além dessa ação, o ex-prefeito deve ainda recorrer da condenação das contas de 2017, seu primeiro ano como prefeito, que foram rejeitadas na Câmara de Mauá.
Além disso, ele ainda responde a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por fraude de processo licitatório, corrupção (ativa ou passiva) e formação de organização criminosa. Os fatos vieram à tona na Operação Trato Feito, da PF (Polícia Federal).
Procurado, Atila não respondeu porque bloqueou a reportagem em seus contatos pessoais.
