Ex-prefeito tentava driblar recebimento e foi enquadrado em artigo do código civil por suspeita de estar se ocultando para evitar prazo legal
Paula Cabrera
A paciência da Câmara de Mauá com o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) acabou. Nesta quinta-feira (27/5), o Legislativo mauaense publicou em Diário Oficial as diferentes tentativas de entrega do protocolo para que o prefeito defenda suas contas de 2017 na Comissão de Finanças e, com isso, passou a contar o prazo de 10 dias para que o político se apresente na Casa.
Segundo a Câmara, Atila foi citado por "hora certa" . Essa técnica legal acontece quando o oficial de justiça vai tentar citar o réu, mas nunca o localiza no endereço onde ele normalmente deveria estar. Diante disso percebe-se que a parte está, na verdade, praticando manobras para não ser encontrado, buscando, com isso, evitar o início dos atos. Assim, o documento da Câmara confirma que Atila estava driblando a entrega dos documentos também em publicação. "Não o encontrando e havendo suspeita de ocultação, realizar a notificação por hora certa, utilizando subsidiariamente o artigo 252 do Código de Processo Civil", justifica documento assinado pelo presidente do Legislativo Zé Carlos Nova Era (PL).
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, servidores do Legislativo estiveram pelo menos três vezes no endereço de Atila nesta última semana e em todas ele se negou a receber o protocolo. Mesmo os porteiros do prédio teriam passado por "eventual instrução" a não assinar nenhum documento de entrega, segundo também publicação no Diário Oficial.
Com a notificação por hora certa, o prazo começa a valer a partir da publicação do Diário Oficial. Agora, Atila tem até o dia 6 de junho para encaminhar a defesa à Comissão de Finanças ou as contas podem ir a plenário. Segundo a Câmara, o prefeito também foi oficiado por WhatsApp e e-mail da situação.
Vereadores confirmaram ao JNC que Atila tem articulado a aprovação com base em ter ajudado boa parte dos vereadores nas últimas eleições - nove estiveram diretamente em sua coligação nas eleições do ano passado. O ex-prefeito precisa de 16 votos para aprovar as contas. Caso não ocorra, ele pode ficar inelegível e ser impedido de participar das próximas eleições, onde pretende vir como deputado estadual.
A ideia é de que a comissão, formada por Leonardo Alves (PSDB), Eugênio Rufino (PSDB) e Admir Jacomussi (Patriotas), pai de Atila, ouçam a defesa do prefeito sobre as contas e, assim, evitar imbróglios judiciais a longo prazo.
O grupo já havia dado parecer para manter a reprovação, mas o vereador Geovane Correa (PT) levantou na ultima sessão a possibilidade de que Atila pudesse questionar o "amplo direito de defesa", caso não fosse ouvido. O parecer da comissão recomenda a reprovação das contas de Atila com base em três principais apontamentos feitos pelo TCE sobre as contas do primeiro ano da gestão do socialista: déficit orçamentário – o município arrecadou menos do que o previsto – na ordem de 2,27%; investimento em educação de 22,38%, abaixo do teto constitucional (25% da receita); e insuficiência do depósito ao pagamento dos precatórios e aumento do número de cargos comissionados.
