Proposta foi aprovada em primeira votação na Câmara Federal; primeira parcela deve ser paga ainda neste mês
Paula Cabrera
O ABC pode receber ainda neste mês verbas para desafogar a economia das sete cidades da região. Os municípios devem receber um total de R$ 340 milhões do "orçamento de guerra", proposta do Senado Federal que prevê auxílio aos municípios no combate ao coronavírus. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno. A expectativa é de que a segunda votação ocorra ainda nesta semana e o projeto seja sancionado para que municípios recebam o repasse ainda neste mês.
A PEC do Orçamento de guerra permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União, com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. O Senado aprovou no sábado (2/5), com 79 votos favoráveis e apenas, um contrário, um auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O valor, previsto pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
As sete cidades receberão recursos, de acordo com o número de habitantes e recolhimentos de impsotos. A previsão inicial é de que São Bernardo receberá R$ 102, 3 milhões, Santo André ganhará R$ 87,6 milhões, Mauá receberá R$ 57,6 milhões, Diadema R$ 51,7 milhões, São Caetano R$ 19,6 milhões, Ribeirão Pires R$ 15 milhões e Rio Grande da Serra R$ 6,2 milhões.
Pela proposta nacional serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bi vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um. Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.
Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Somente essa medida, acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, representará R$ 5,6 bilhões a mais nas contas. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor apenas em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.
Já os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
