Ação da Suzantur ainda pode multar Gestão Marcelo Oliveira em até R$ 150 mil
Das agências
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a Prefeitura de Mauá apresente, em 30 dias, um plano efetivo de combate ao transporte clandestino, problema recorrente no município. O acórdão, publicado na segunda-feira (9/8) atendeu parcialmente a solicitação da empresa.
Em junho o TJ já tinha determinado multa de R$ 10 mil por dia até o limite de R$ 150 mil caso a prefeitura não combatesse o transporte clandestino municipal. A Suzantur recorreu alegando que a administração do prefeito Marcelo Oliveira (PT) não estava cumprindo a determinação de combate ao transporte clandestino, tendo apenas algumas ações pontuais. Com isso, solicitou que a Justiça determinasse um prazo para que seja estabelecido um plano de combate à clandestinidade e que não houvesse mais a limitação de R$ 150 mil de multa, podendo assim, ser ilimitado o valor da pena.
A Justiça, confirmou prazo de 30 dias para a apresentação deste plano, mas negou o pedido de deixar a multa ilimitada pelos impactos que poderiam ser gerados nos cofres públicos. Na determinação, o desembargador Paulo Galizia, diz que deve ser formada uma força-tarefa com a Polícia Militar para combater o transporte pirata em Mauá.
A Justiça ainda determinou que o Ministério Público investigue eventual ato de improbidade administrativa diante da recusa da Prefeitura em cumprir a determinação anterior. A Prefeitura de Mauá pode recorrer.
