O ex-prefeito Atila Jacomussi perdeu prazo para apresentar defesa em processo que investiga desvio de merenda e compra de apoios políticos
Paula Cabrera
Não se falava de outra coisa. O andamento da ação criminal contra o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) movimentou os bastidores políticos nesta quarta-feira (16/8). Na decisão desta quarta, o juiz responsável pelo processo referente à operação trato feito deixou o caminho de Atila mais difícil. O juiz extinguiu o prazo para que Atila entregasse nova defesa e avaliou que o ex-prefeito estava utilizando de manobras "protelatórias", na intenção de atrasar o andamento do processo. Segundo o magistrado, "desde que os autos aportaram no Juízo da 2ª Zona Eleitoral, em 13.01.2022, ou seja, há 18 meses", Atila estaria protelando a entrega da defesa afirmando que teria dificuldades em conseguir acesso ao caso, o que foi negado pelo juiz no documento.
"Fica o causídico peticionante advertido do caráter protelatório e impertinente de suas duas últimas manifestações extemporâneas que claramente, serviram de estratagema ante a não apresentação de nova defesa técnica de seu patrocinado no prazo legal. Em outras palavras, o patrono perdeu o prazo e, como único responsável por seu descuido, deve agora acomodar-se com o regular andamento dos autos", diz o juiz.
A decisão, segundo advogados ouvidos pelo JNC, deixaria o caminho de Atila bem mais espinhoso. "Ele pode tentar alegar cerceamento do direito de defesa, mas no documento está claro que o Tribunal abriu diversos prazos para que ele tivesse total acesso aos documentos. Isso, aliás, está bem explicado na decisão também. Acho que a defesa dele foi extremamente infeliz na tentativa de atrasar o andamento do processo e isso pode prejudicá-lo bastante", avaliou um advogado que preferiu não se identificar.
Vale lembrar que Atila já usou o método de atrasar sua defesa em outras situações, como no julgamento das contas pela Câmara de Mauá. Na época, ele também alegou à Justiça que teve seu direito de defesa cerceado, mas o juiz negou seu pedido e avalizou que ele teve inúmeras chances e não se manifestou. "Fico pensando que se essa foi a estratégia de defesa escolhida pela equipe, foi bastante kamikaze. As chances de conseguir isso e atrasar o processo são praticamente nulas", disse outro advogado ouvido pelo JNC, que pelo teor do caso, também preferiu não ser identificado.
Com a decisão desta quarta, o processo terá, enfim, andamento na Justiça Eleitoral e deverá ter seu julgamento marcado em breve. Para os especialistas ouvidos pelo JNC, a defesa de Atila pretende, com a manobra, anular um possível julgamento e voltar o caso para primeira instância ou pedir nulidade do processo por cerceamento de defesa. Ambos os advogados ouvidos acreditam que isso parece pouco provável diante do caso apresentado. "Mas cabeça de juiz é igual fralda de neném, ninguém sabe o que vai sair", avaliou um dos advogados.
Entenda o caso
A investigação da Polícia Federal na prefeitura de Mauá demonstrou que o esquema criminoso na prefeitura de Mauá e que, segundo os policiais, era liderado pelo prefeito Atila Jacomussi movimentava R$ 500 mil por mês. De acordo com a Polícia Federal, entre 10% e 20% dos valores de cada contrato fechado com a prefeitura era destinado ao pagamento de propinas.
Os contratos envolviam aluguel de veículos oficiais, reforma de parques, serviços de limpeza e sinalização viária na cidade, envolvendo o pagamento de propina em troca de apoio político.
A operação Trato Feito é decorrência da Operação Prato Feito, que investiga o desvio de recursos públicos da merenda escola em diversas cidades do estado.
Átila Jacomussi, que já havia sido preso em maio de 2018, na Operação Prato Feito, e estava solto por habeas corpus, foi novamente preso em dezembro por conta das investigações.
