EXCLUSIVO: Mauá usaria servidores da FUABC em hospital de campanha

Funcionários operariam o espaço durante o período noturno de doze horas e receberiam em caráter indenizatório

Paula Cabrera

A Prefeitura de Mauá tem utilizado de mão de obra própria em pelo menos doze horas – ou um turno- no hospital de campanha da cidade. A informação foi confirmada ao JNC pela comunicação da administração de Atila Jacomussi (PSB) após a reportagem questionar pagamentos indenizatórios feitas pela municipalidade à Fundação ABC, que gere os serviços de Saúde do município.

A situação gera estranheza principalmente porque Atila pagou R$ 3.239,700 milhões pelo gerenciamento do espaço, por três meses, para a OS (Organização Social) Atlantic, que já recebeu uma parcela do serviço no valor mensal de R$ 1.079,900 milhão.

Já o custo para a Fundação ABC gerir as outras doze horas de trabalho custaram R$ 236.725 reais, dos quais R$ 86,7 mil foram pagos. A OS, que opera a Cosam (Complexo de Saúde de Mauá), recebe em caráter indenizatório- ou seja, recebe por trabalhos já realizados, sem contratação no sentido legal. Vale ressaltar que nesta semana Atila anunciou 250 novos servidores da Saúde na cidade. A contratação seria direta.

Para o especialista em direito público, Arthur Rolo, a situação pode ser questionada juridicamente pois infringe o princípio da transparência.
“São exceções conjugadas – indenização e compra direta pela pandemia. Isso fere o princípio de transparência. Há uma diretriz geral do MP (Ministério Público) de passar pente fino em todos os contratos de covid-19. Tudo que é comprado nesse período fica absolutamente difícil. Mas parece absurdo (a contratação de uma OS para gerenciar o hospital e o uso de servidores municipais em outro período). Parece sim um preço muito alto, mas já há uma situação pelo pagamento indenizatório aí que requer cuidado. Isso prejudica fiscalização e transparência, pois esse pagamento vai ao portal da transparência apenas após a efetivação da compra e possível pagamento”, diz o jurista.
Munícipes que utilizaram os serviços do hospital de campanha confirmam que as equipes médicas operam apenas no período do dia (das 7h às 19h). Há informações de que a maioria dos leitos seguiriam vazios no local exatamente por conta de não haver contração para equipes noturnas para administrar o espaço, caso estivesse em lotação máxima. O quadro, no entanto, tornaria ainda mais frágil a questão de leitos disponíveis na cidade. Nesta semana o JNC noticiou a morte de uma mulher que aguardava transferência para a UTI do Nardini. Segundo informações, todos os casos do hospital de campanha seriam transferidos aos outros serviços de Saúde- como UPAs e o Hospital Nardini.

Confira as notas da Prefeitura sobre o assunto:

O Hospital de Campanha, o Cecco, inicialmente foi idealizado para ser um Centro de Triagem especializado no atendimento ao covid-19, de portas abertas para que as pessoas tenham esse atendimento na hora que procurarem e também foi idealizado para ser um complemento de leitos. Junto ao atendimento e o laboratório, há os equipamentos de Intubação quando necessário. Para fazer a rotatividade de leitos, temos uma equipe a noite que fica fazendo um apoio para este referenciamento. Na medida do possível, os pacientes são disponibilizados para os serviços como no Hospital Nardini, para que possam abrir mais leitos. É uma gestão de leitos, não é que o leito do hospital de campanha não tenha como cuidar do paciente, o cuidado é tão bom quanto o atendimento nas UPAs ou no Nardini, com a mesma complexidade tecnológica. Mas para que nós possamos abrir mais leitos, fazemos as transferências desses casos, tanto das UPAs quanto do Hospital Nardini, para que as UPAs e o Hospital de Campanha continuem com os espaços abertos e para o atendimento de mais pessoas. Então existe uma equipe noturna para este referenciamento e a regulação é feita pela Prefeitura.
Informamos que o Hospital de Campanha funciona 24h, sendo que às 12h do período diurno é de porta aberta para a população, no período noturno o hospital fica articulado com os demais serviços da rede municipal de saúde.
Nós estamos pagando a Fundação de forma indenizatória, mas não tem nada a ver com o Covid-19, e sim porque o acordo não foi homologado pela Justiça e por isso ainda não temos um contrato de prestação de serviço com a Fundação do ABC, mas todas as prestações de contas e tudo o que estamos fazendo com a Fundação está sendo informado às instituições fiscalizadores e ao Ministério Público.
Estamos pagando de forma indenizatória a Fundação há bastante tempo e a nossa intenção era ter um acordo judicial, o que foi feito e validado pelo MP, contudo não foi homologado pelo judiciário e aí ficamos impossibilitados de fazer o contrato.
Tem recursos do Covid-19 sendo repassados para a Fundação porque ela é responsável pela manutenção do nosso maior serviço de atendimento, que é o Hospital Nardini e ela pode usar para fazer testes e ampliação de leitos, como foi o caso dos 10 leitos com respiradores, tudo de forma legal.