Atila revoga evolução de guardas após repercussão negativa da decisão

Nos bastidores, informação seria de que apenas aliados ao prefeito teriam conquistado beneficio; sindicato questionava situação

Paula Cabrera

A Prefeitura de Mauá revogou nesta segunda-feira (27/7) as portarias que davam evolução funcional para servidores da GCM (Guarda Civil Municipal). A decisão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) de conceder promoção aos servidores de carreira gerou controvérsias na corporação e na base política da cidade. SINDSERV (Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos), chegou a questionar as gratificações concedidas.
Em requerimento encaminhado à Prefeitura de Mauá no início do mês, o sindicato se queixava sobre a maneira como teria sido concedida a evolução funcional na GCM – descrita no decreto do Paço publicado no dia 28/05.
De acordo com o decreto, apenas agentes com mais de 15 anos de serviço na Guarda Civil Municipal poderiam evoluir na carreira. Dessa forma, somente uma parte específica da corporação teria sido beneficiada, segundo o Sindserv.
O presidente do sindicato, Josemar Alves Lobo, disse que os guardas estão amparados por legislação já existente e esse novo decreto fere a lei. “Essa ação restringe o acesso dos guardas à evolução funcional, que precisa ser para todos e não apenas para alguns, e afronta as legislações já existentes de modo que deveria ser revogada”, disse Josemar à época.
O decreto de Atila determina que os guardas com tempo de serviço superior a 15 anos evoluam automaticamente nos próximos 45 dias. Além disso, que servidores que exerceram função de comandante e subcomandante tenham prioridade sobre os demais.
O sindicato alega ainda, que a medida está em desacordo com a Lei Municipal nº 4.991, de 28/10/2014. Tal norma estabelece que a ascensão funcional dentro da carreira da GCM, ocorra por meio de processo seletivo interno de provas, títulos e mérito.
Atila divulgou há cerca de duas semanas a lista de servidores que conquistaram a evolução e, boa parte, seria parte integrante do atual grupo político do prefeito. Após a repercussão, a revogação foi publicada no diário oficial do município nesta segunda, sem explicações da motivação.

O sindicato confirmou que após diálogos feitos por um grupo de GCMs e pelo sindicato, a Prefeitura aceitou revogar o decreto, que era questionado por parte da corporação. Ainda segue em análise pela comissão como poderia ser feito as provas de mérito para possíveis novas evoluções.