A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira (3/3), um pacote de projetos do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB). Entre as propostas que tiveram confirmação da casa estão o polêmico projeto que permite a contratação de 415 profissionais na Saúde, sem a realização de concurso público.
O projeto prevê a contratação, sem concurso público, de 200 médico, 35 enfermeiros, 50 técnicos de enfermagem, 10 cirurgiões dentistas, cinco fisioterapeuta, 15 motoristas de veículos de urgência e 100 profissionais de apoio administrativo. A decisão repercutiu pelo tom eleitoreiro e, nos bastidores, fala-se que o prefeito garantiria com a aprovação cabos eleitorais para a campanha deste ano, já que boa parte das vagas não depende de diploma.
Segundo a norma, a contratação será feita por meio de processo seletivo simplificado e terá a duração de 12 meses. Os honorários previstos são os mesmos pagos pela secretaria Municipal de Saúde nos mesmos cargos. A proposta foi aprovada por 16 votos. Votaram contrários a medida os vereadores Marcelo Oliveira (PT), Professor Betinho (DC), Sinvaldo Carteiro (DC), Fernando Rubinelli (PDT) e Adelto Cachorrão (Avante).
O secretário de Governo Paulo Sérgio Pereira afirma que com a aprovação os contratados devem começar a trabalhar na rede municipal de saúde ainda neste mês.
"Receberemos médicos e enfermeiros nas 28 unidades de saúde e num curto espaço de tempo estaremos contemplados", afirmou.
A Câmara votou ainda dois projetos ligados ao cargo de procurador na cidade. A ideia era corrigir defasagens e garantir reajuste salarial para a categoria. A administração resolveu reajustar salários de procuradores municipais, que devem causar um impacto de R$ 700 mil no orçamento já enxuto da cidade. Ao todo, 14 servidores serão beneficiados.
Para os que se enquadram na faixa inicial, o contracheque subirá de R$ 4.573,33 para R$ 8.035,56; os salários de quem está na classe básica saltam de R$ 5.529,32 para R$ 9.240,89; intermediária sai de R$ 6.048,21 e vai a R$ 10.627,02; final de R$ 6.955,44 a R$ 12.221,08; e especial de R$ 8.346,52 para R$ 14.665,29.
A Prefeitura argumenta, nesse caso, que por lei os profissionais não podem receber menos do que o valor pago na mesma função pela Câmara de Mauá.
Por fim, a Câmara aprovou os vetos no contrato com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico), o parcelamento de dívidas da cidade com o Consórcio Intermunicipal do ABC e a regularização de novos pontos de táxi em Mauá. Esse último deve der votado novamente na próxima semana.
