Novo relator pediu vistas do processo e retirou ação da pauta; Justiça Eleitoral receberá processo para definir se prefere julgar o mérito
Paula Cabrera
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal) voltou a colocar em julgamento ontem (18/9) o processo que definiria se o prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), vai virar réu na ação que investiga desvio de recursos públicos em contratos da merenda escolar. Os magistrados, no entanto, não chegaram a nova conclusão e a decisão foi novamente adiada, desta vez para que o desembargador Nino Toldo analise o processo antes de confirmar seu parecer.
Atila ainda conseguiu uma importante vitória na sessão de ontem. O desembargador José Lunardelli confirmou a concordância com a defesa do prefeito, feita pelo advogado Leandro Bialski, e que defendia que a ação fosse extinta no TRF-3 e transferida para decisão da Justiça Eleitoral.
Para Biaslki, o tribunal não teria capacidade para julgar o mérito, já que na denúncia havia informações de que o valor
"teria sido desviado para financiamento de campanha eleitoral, este caso, a competência para esse caso, seria do Tribunal Eleitoral".
Lunardelli votou nesta quinta-feira para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento do mérito e enviar uma remessa do processo para a Justiça Eleitoral. Na prática, o magistrado espera que a Justiça Eleitoral manifeste se entende que o mérito do julgamento deve ser feito por eles ou se dão aval para que o TRF siga com o poder de decisão. Seu pedido teve votos confirmados do desembargador André Nekatschalow, que anteriormente tinha votado para acompanhar o relator, Maurício Kato, que havia decidido pelo indiciamento de Atila. O desembargador Fausto de Sanctis votou por acompanhar Kato, mas Nino Toldo pediu vistas do processo antes de emitir seu voto. Na prática, o desembargador deverá ler todo o relatório feito pelas partes - o Ministério Público Federal e a defesa, antes de emitir seu parecer. Com os desdobramentos, a ação segue sem nova data para voltar a julgamento.
ENTENDA O CASO
O MPF ajuizou em junho de 2018 a ação contra Atila, com base em inquérito conduzido pela PF (Polícia Federal), que também solicitou o indiciamento do socialista, conforme noticiado pelo JNC no início deste ano. Na ocasião do indiciamento, a PF pediu ainda o afastamento de Atila do cargo de prefeito.
Atila foi um dos alvos principais da Operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018. Na casa de Atila, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais encontraram R$ 87 mil escondidos em uma panela de pressão. Na residência do então secretário de governo de Atila, João Gaspar, foram achados R$ 588,4 mil e US$ 1.300, além de quase 3.000 euros.
O MPF denunciou Atila por ocultação e lavagem de dinheiro “uma vez que os denunciados foram presos em flagrante delito ocultando grande quantia em dinheiro proveniente de infrações penais. Já os crimes de fraude em licitações e corrupção, estão sendo apurados em inquéritos policiais com diligências ainda em andamento”.
Atila ficou preso de maio até setembro de 2018, quando foi solto após conquistar habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro, outra operação policial, a Trato Feito, desdobramento da primeira, levou o socialista de volta à prisão – ele foi acusado de desviar recursos de outros contratos da Prefeitura para pagar mensalinho a vereadores da base e a empresários da cidade. O socialista foi solto em fevereiro de 2019, quando foi reconduzido ao cargo e cassado, em abril, pela Câmara de vereadores. Ele reverteu a situação na Justiça em setembro do ano passado, quando voltou e conseguiu reaver apoio no Legislativo para derrubar outros pedidos de impeachment neste ano.
O prefeito de Mauá nega todas as acusações. Especificamente sobre o dinheiro encontrado em sua casa. Ele justifica que já provou que os valores referiam-se à pensão recebida pelo filho Iago e de aluguéis de imóveis da família.
