PT entrou com processo para que ex-prefeito não consiga o registro de candidatura pela Lei da Ficha Limpa
Paula Cabrera
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou a candidatura do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) a deputado estadual. Com a decisão, o nome de Atila aparece nas urnas e seus votos serão válidos. O PT ainda pode recorrer da decisão até o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Sergio Nascimento relator do caso e desembargador do TRE votou junto com a defesa de Atila, que alegava que o PT teria entrado com o pedido se maneira errada. "O PT não poderia sozinho pedir o cancelamento da candidatura pois o pedido deveria ter sido feito com outros partidos com os quais ele formou uma federação", avaliou o desembargador.
O magistrado avaliou ainda que "as contas foram declaradas irregulares, mas sem ressarcimento ao erário. Com isso, as condições de elegibilidade estão cumpridas. Pelo meu voto, acolhendo a preliminar, defiro o pedido de candidatura", disse na audiência. A decisão foi seguida pela corte.
A Procuradoria Regional Eleitoral havia dado parecer pela impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (SD). O ex-prefeito teve seu pedido de candidatura a deputado estadual contestado pelo PT de São Paulo. Em decisão publicada no fim de agosto, o procurador regional eleitoral substituto, Paulo Taubemblatt, afirmou que "a impugnação aponta corretamente a incidência de causa de inelegibilidade. Assim, aguarda a Procuradoria Regional Eleitoral o deferimento do pedido de impugnação".
No parecer, o procurador apontava ainda que ficou comprovado que Atila aplicou menos na Educação do que o mínimo determinado por lei, o que confirmaria que houve o chamado dolo --decisão de agir assim. "A rejeição de contas – no caso concreto – caracteriza-se pela irregularidade insanável, evidenciando intencional contrariedade aos princípios da Administração Pública e de violação à probidade administrativa."
No processo, protocolado pelo diretório do PT, o partido argumenta que Atila não poderia participar da eleições porque teve as contas de 2017 e 2018, enquanto era prefeito de Mauá, rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e pela Câmara Municipal de Mauá.
Em sua defesa, Atila argumentava ainda que o PT não teria entrado corretamente com o pedido, já que a solicitação não partiu do diretório municipal, mas sim da Direção Estadual.
