Câmara quer reajustar em 26% salário de prefeito, secretários e vereadores

Documento que questiona apoio a medida foi entregue nos gabinetes de todos os vereadores

Paula Cabrera

A Câmara de Ribeirão Pires quer reajustar salários para e vereadores, prefeito, secretários e vice-prefeito. O pedido oficial não consta na ordem do dia para votação, nem foi colocado como projeto para aprovação dos parlamentares, no entanto, o documento foi enviado para todos os gabinetes dos 17 vereadores de Ribeirão, pela Secretaria Geral da Câmara. Nele, é pedida a opinião dos parlamentares sobre o aumento de salário do prefeito e dos secretários e dos próprios vereadores em 26,35%. Para se ter ideia, a inflação acumulada pelos últimos 12 meses, segundo o IPCA (índice de preços) foi de 4,01%, ou seja, o aumento seria seis vezes maior do que a inflação acumulada no período.
De acordo com o documento, “compete a Câmara Municipal fixar os subsídios”, “observando as normas da Constituição Federal e Estadual”. Ainda no papel, é confirmado que pelo “artigo 47, da lei orgânica do município, os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários municipais será fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições, vigorando para a legislatura subsequente, observado o disposto no inciso 5 do artigo 29 da Constituição Federal”.
Caso aprovado pela Casa, os vereadores poderiam elevar o salário dos secretários, vice-prefeito e vereadores para R$ 12.661,25. Atualmente o subsídio é de R$10.021,17. Já o salário do prefeito- que hoje é de R$ 20.042,34 , passaria para R$ 25.322,52.
A sondagem gerou falatório na cidade, principalmente porque as contas públicas do município minguaram com a pandemia do coronavírus. Ribeirão Pires é uma das cidades da região com menor planta fabril por conta de legislação ambiental. A queda na arrecadação deverá ser uma das mais acentuadas para 2021.
Com a decisão tomando mídias sociais com caráter negativo, boa parte dos vereadores correu para se justificar contrário ao reajuste.
O presidente da Câmara, Archeson Teixeira, o Rato (PTB), confirmou que o documento seria um rito protocolar normal da Casa de Leis, em acordo com a Legislação Municipal. Como, aparentemente, a maioria é contrária, não deverá ser feito nenhum projeto para confirmar o aumento. “Seguimos as normas da Casa. Como um possível reajuste deve partir de um projeto de lei feito pela Câmara, analisamos as intenções de todos os vereadores. Sendo a maioria contrária, isso deverá ser arquivado, sem passar por proposta de projeto de lei e posterior votação no plenário”, explicou.

Confira a nota oficial ao JNC. Confira a íntegra.

“A Câmara de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria Geral esclarece que o documento emitido pelo setor cumpre a Lei Orgânica do Município, disposto no art. 47.
De acordo com o artigo mencionado, o subsídio do prefeito e do vice-Prefeito e dos secretários municipais deve ser fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal, no último ano da legislatura, até 30 dias antes das eleições, valendo apenas, para a Legislatura do próximo ano.
Em cumprimento a Lei Orgânica, a Secretaria Geral emitiu circular para consultar os vereadores democraticamente. Além disso, registar posicionamento daqueles vereadores que de forma verbal defendiam o aumento, se posicionarem de forma oficial.
O presidente da Câmara, vereador Archeson Texeira, Rato, ressalta que respondeu o documento consultivo e é contra o aumento dos subsídios.
‘Nesse momento é inviável reajuste de salários. O documento que foi exposto cumpre apenas um rito legal. Assinei contra esse reajuste e seguimos trabalhando de forma transparente para otimizar os recursos diante de um quadro tão delicado nesse momento para a sociedade’, explicou Rato.”