MAUÁ: Contas rejeitadas de Atila pelo TCE serão votadas na Câmara e JNC vai divulgar voto dos vereadores

Ex-prefeito tem buscado articular aprovação em reuniões com vereadores; ano foi marcado pelo escândalo da merenda

Paula Cabrera

As contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) do ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), referentes ao exercício de 2018, já estão na Câmara de Mauá, onde devem ser apreciadas pelos vereadores do Legislativo em breve. Nos bastidores, a aprovação das finanças do socialista tem sido discutida com parlamentares, que devem se encaminhar para sua aprovação. Apesar de o ano ter sido marcado por escândalos, em decorrência das duas prisões do socialista e as consequentes trocas no comando do Paço mauaense. Naquele ano, Atila foi investigado pela Polícia Federal por desvio de recursos financeiros da Educação e possível fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e formação de organização criminosa.

A informação que circula é que Atila tem articulado nos bastidores acordos com os vereadores para garantir a aprovação e assim abrir caminho para concorrer em 2022 a deputado federal. O processo contra Atila pelos supostos desvios – e os R$ 89 mil encontrados na panela de pressão do apartamento do prefeito, além dos mais de R$ 600 mil também atrelados a ele e encontrados na casa de seu então secretário – foi transferido para a Justiça Eleitoral e caminha a passos lentos no tribunal.

Vale lembrar que o tribunal emitiu parecer negativo ao analisar os gastos de 2017, seu primeiro ano à frente do Paço mauaense e a decisão foi revertida no Legislativo.
Em seu voto, do processo de 2018, o conselheiro Sidney Beraldo, relator das contas de Atila, citou diversas irregularidades no balancete, como déficit orçamentário, crescimento das dívidas de curto e longo prazos, além de aplicação insuficiente em educação – o teto constitucional determina investimento de, no mínimo, 25% da receita corrente líquida do município – e de pagamentos baixos de precatórios. “Em que pese o esforço argumentativo (da defesa do prefeito), entendo que existem falhas que comprometem irremediavelmente os presentes demonstrativos”, disse. As dívidas consolidadas (longo prazo) subiram de R$ 970,7 milhões em 2016 para R$ 1,5 bilhão em 2018 – aumento de 11%.  
O parecer negativo também atinge a vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que assumiu a chefia do Executivo interinamente em duas ocasiões.

O JNC cobrirá a discussão e trará o placar de votos, com o nome de cada vereador e se votou para absolver ou condenar as finanças daquele ano. O ex-prefeito já teria fechado com seis vereadores – ele precisa de 16 votos – maioria qualificada para reverter o parecer. Segundo noticiado à época e deflagrado nas investigações pela Polícia Federal, o escândalo do ano repercutiu negativamente, inclusive, sob os vereadores que foram acusados de receber do então prefeito, uma mesada referente a percentual de contratos fechados pelo Paço. A situação teria sido o estopim de uma renovação da Câmara de mais de 70% dos parlamentares. Sem prestígio político de outrara, Atila tem amargado certo ostracismo. Apoiar as contas pode sinalizar apoio às situações limites vividas naquele ano e desagradar parte do eleitorado.