TCE condena Atila por contrato irregular na Saúde

Ex-prefeito deve pagar multa de R$ 5.818 por acordo emergencial para fornecimento de insumos que não apresentou confirmação de menor preço

Paula Cabrera

A segunda Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Mauá e a empresa ALN Scheneider Serviços Gerais para fornecimento de insumos médicos hospitalares durante a gestão do ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB). Atila ainda foi multado em R$ 5.818 por conta da suposta irregularidade.
O contrato já havia causado pedido de investigação do então vereador Marcelo Oliveira (PT), em agosto do ano passado. A ação do petista, protocolada no Ministério Público, apontava irregularidades no contrato, que custou R$ 371 mil aos cofres públicos. Segundo o documento “o objetivo do contrato social (da empresa) é a administração de condomínio e limpeza das piscinas, com capital social de apenas R$ 5 mil”. No entanto, a empresa seria responsável por oferecer insumos para a Saúde. O endereço da empresa também teria divergências, segundo o documento, o que comprovaria “indícios de graves irregularidades no âmbito da gestão de dinheiro público e merecem investigação apropriada pelo presente órgão fiscalizador”, avaliava o petista.
Para o TCE, ficou comprovado que a administração de Atila não teria respeitado determinação de apresentar três propostas de outras empresas para confirmar o menor preço. A decisão é de 23 de fevereiro e assinada pelo presidente do TCE, Dimas Ramalho, pelo relator Renato Martins Costa e pela presidente substituta do Conselho Silvia Monteiro.