Ex-prefeito terá dez dias para enviar justificativas ao Legislativo antes da votação pelos vereadores
Paula Cabrera
A Câmara de Mauá deve notificar, ainda nesta semana, o ex-prefeito Atila Jacomussi (PSB) sobre a decisão da comissão de Finanças pela rejeição das contas do prefeito referentes ao exercício de 2017, primeiro ano de mandato do socialista. Com isso, Atila terá dez dias para protocolar defesa no Legislativo e justificar os gastos daquele ano.
O socialista teve as contas rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no final do ano passado. Integrantes da comissão de Finanças, Leonardo Alves (PSDB) e Eugênio Rufino (PSDB) votaram para acompanhar o Tribunal, já Admir Jacomussi (Patriotas), pai de Atila e integrante da comissão, votou para rejeitar o parecer.
O prazo regimental para que o processo seja votado é de 180 dias. A notificação ao prefeito sairá do jurídico da presidência e obedece regimento interno para evitar ações judiciais que invalidem a decisão da votação do Legislativo. Com o protocolo de que Atila recebeu o aviso, o prazo passa a valer. A expectativa é de que as contas sejam colocadas em votação no início de maio.
Com a decisão da comissão, Atila precisa de 16 votos (dois terços do total de vereadores) para reverter o parecer.
Nos bastidores, a aprovação das finanças do socialista tem sido discutida com parlamentares que devem se encaminhar para sua aprovação. Atila teria seis votos confirmados, mas segue costurando a aprovação nos bastidores. Muito vereadores eleitos pela base de Atila se sentem no dever de apoiá-lo na aprovação e, assim, abrir caminho para que o ainda socialista participe das eleições no ano que vem.
Segundo o relator das contas no TCE, conselheiro Samy Wurman, houve “expressivo déficit orçamentário”, na ordem de 32%, “demonstrando que o orçamento foi superestimado”. Ele alertou que a administração Atila, a despeito de vislumbrar problemas de arrecadação – a peça foi formulada na gestão do ex-prefeito Donisete Braga, o governo não teria adotado mecanismos de contenção de despesas ou limitação de empenho financeiro. Os investimentos com educação também teriam ficado abaixo do previsto.
