Julgamento desta terça-feira tornou nulo o registro de candidatura do prefeito e do vice-prefeito e determinou que seja feita nova eleição na cidade
Paula Cabrera
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou cassação do diploma de prefeito de Clovis Volpi (PL) e chamou novas eleições no município. Com a decisão, Volpi deve deixar o cargo, que será assumido, interinamente, pelo presidente da Câmara, Guto Volpi (PL), enquanto a cidade se prepara para decidir um novo nome, nas urnas, para assumir o cargo.
A decisão foi tomada por unanimidade no TSE durante votação na noite desta terça-feira (13/9). Todos os ministros seguiram determinação do relator, Sérgio Banhos. O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vistas da ação em junho, seguiu o relator.
Em seu discurso, o ministro afirmou que não poderia aplicar sobre a decisão de hoje a norma, aprovada por Bolsonaro, que permitia que políticos que tiveram contas rejeitadas, sem dolo, pudessem participar das eleições. Segundo ele, a decisão foi tomada após as eleições de 2018 e não poderia ser aplicada sobre o caso. Moraes também negou o pedido de Amigão Dorto para dividir a chapa e, assim, manter seu diploma como vice prefeito valendo. "Acompanho sua excelência (Banhos) em sua conclusão. O TRE deu provimento ao cancelamento de diploma pela rejeição das contas do prefeito, relativa as contas de 2012 pela Câmara. Quanto ao mérito do recurso, sao inaplicáveis. Sendo inviável sua incidência. Assim, a controversa deve ser analisada em referência à norma anterior.
Os decretos foram julgados inconstitucionais. Por isso, o decreto que rejeitou as contas voltou a subexistir. O decreto que permanece, é o que rejeitou as contas. A inegibilidade incide sobre a chapa o que causa a inviabilização da divisibilidade da chapa. Determino assim novas eleições. Negar provimento ao agravo e determinação que sejam convocadas novas eleições", afirmou Moraes, que foi seguido por todos os outros ministros.
Relembrando motivos de pedidos contra Volpi
O processo de autoria do PT e também do ex-prefeito Kiko Teixeira (PSDB) apontam supostas irregularidades no julgamento das contas da Prefeitura no ano de 2012, o último do segundo mandato de Volpi. O primeiro julgamento realizado pela Câmara de Ribeirão Pires rejeitou as contas. Volpi entrou com um recurso, pois não teve direito a defesa. No segundo julgamento as contas foram aprovadas, fato que permitiu a entrada de seu nome na disputa eleitoral de 2020. Clovis sempre negou qualquer irregularidade.
