Vereador comemorou que mais de dez cidades já implantaram a política após aprovação em Santo André
Paula Cabrera
O vereador Jobert Minhoca (Podemos) comemorou a decisão da cidade de São Paulo de proibir a contratação de pessoas que tenham sido condenadas por violência física ou sexual contra mulher, criança e idoso. O parlamentar foi pioneiro da proposta na região, tendo aprovado a lei ainda em 2019. "É uma grande alegria saber que nossa proposta tem sido copiada em diferentes cidades. Atualmente são dez, incluindo Mauá, aqui no ABC", afirmou ao JNC.
De acordo com o vereador, a medida visa trazer mais qualidade nas pessoas contratadas pela Prefeitura e Câmara municipal. “Nós queremos trazer qualidade na contratação dos servidores comissionados; que tenham boa índole e possam prestar um serviço com total idoneidade”, explicou Minhoca.
O projeto proíbe a contratação do Executivo e do Legislativo em cargo comissionado (indicações) de pessoas que tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha.
Segundo a nova lei municipal de São Paulo, a proibição vale para condenações criminais com trânsito em julgado – quando a sentença é definitiva e não cabe mais recurso na Justiça. "Eu fico feliz em ver que essa proposta tem ganhado o mundo. É um projeto extremamente importante e espero que cada vez mais cidades possam integrá-lo. Estamos sempre de portas abertas para expandir uma política importante como essa", conclui.
