Decisão não interfere na legibilidade, já a oposição faz uso político nas redes sociais
Paula Cabrera
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) anulou a votação da Câmara de Ribeirão Pires que aprovou as contas de 2012 do ex-prefeito Clóvis Volpi (PL).
Volpi teve parecer desfavorável pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) relativas ao seu último ano de mandato na Câmara Municipal. Ele alegou não ter tido chance de defesa na votação e que a oposição teria articulado para vetar a votação. Após entrar com um processo administrativo, o Departamento Jurídico da casa, anulou a primeira votação e refez o julgamento, que após ouvir a defesa do ex-prefeito, aprovou as contas. É exatamente essa votação que foi derrubada pela Justiça.
Inicialmente, o desembargador Márcio Bartoli, relator do caso no TJ-SP, rejeitou pedido de liminar feito pelo MP.
Volpi gravou vídeo avisando que “fará sua defesa” sobre o episódio. “É direito do adversário, mas mostra que eles estão terrivelmente abalados. Pesquisas mostram que vou ganhar a eleição. Não se preocupe porque vai rolar muito tempo e vamos fazer nossa defesa. Se vocês abrirem o site do TRE-SP, vão ver que a candidatura de Clóvis Volpi está deferida. No dia 15 de novembro, estarei nas urnas”, diz ele.
Vale ressaltar que na primeira instância, Volpi conseguiu confirmar seu direito de pedir a segunda votação na Câmara Municipal. O juiz, inclusive, reviu a sentença inicial após receber a documentação anexada pelo prefeito no caso. Esses mesmos documentos deverão constar da defesa de Volpi nesse novo processo de reversão. Vale ainda dizer que, segundo a Legislação Eleitoral, o candidato precisa estar com direitos políticos em dia até o deferimento do registro - o que já aconteceu. Qualquer ação de inelegibilidade para ações judiciais também passam a contar somente após a publicação do acórdão. Com isso, a defesa de Volpi pode barrar isso por meio de embargos a serem colocados na decisão inicial, o que pode levar mais de duas semanas - tempo até o pleito.
