Prefeitura de Mauá decreta fim da ARSEP

Proposta foi votada nesta quinta-feira pela Câmara Municipal

Paula Cabrera

O governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT) confirmou as expectativas e enviou à Câmara de Mauá projeto que coloca fim à ARSEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos), autarquia criada em 2000 e que perdeu seu principal ativo: a fiscalização dos serviços de distribuição de água e esgoto no município com a chegada da Sabesp e a fiscalização do órgão estadual. “A Arsep será extinta por causa da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a partir do acordo com a Sabesp). A agência estadual passa a ser responsável pela fiscalização desde o contrato e não faz sentido manter uma agência reguladora aberta se outra faz o trabalho”, explicou o prefeito Marcelo Oliveira (PT).
A proposta foi votada nesta quinta-feira com um pacote de projetos do Executivo. O superintendente da autarquia, Fabrício Tavares, sabendo da extinção da Autarquia, já havia pedido desligamento do órgão no início deste mês. Ele apontava que a autarquia havia perdido autonomia de desempenho desde a chegada da Sabesp em Mauá. Na ocasião do contrato com a companhia paulista, a pauta havia sido levantada, mas o ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) negou que a Sama e a Arsep sofressem problemas. Usado como moeda de troca política e contratação de aliados, ambas as autarquias sofreram duram baixas desde que a Sabesp assumiu os serviços municipais.
Para Marcelo, o fim da Arsep é o começo também do fim da Sama. Há estudos técnicos adiantados no município e o contrato com a Sabesp estabelece o ano que vem como o limite para a demissão de servidores porcmeio de pacotes e benefícios.
Além do fim da Arsep, a Câmara vota nesta quinta-feira um pacote de projetos do Executivo, a maioria referente ao funcionalismo público.