Compra de luvas em Mauá está na mira do TCE

Ministério Público de Contas, órgão vinculado ao TCE, afirma que governo Atila gastou dez vezes mais do que o necessário

Das agências

Mais um contrato firmado pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi ( PSB) entrou na mira do MPE (Ministério Público de Contas), órgão vinculado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo relatório do orgao, o governo Atila teria gasto des vezes mais do que o necessário no acordo, firmado sem licitação com a empresa Goot Wird.
A contratação foi para a compra de luvas cirúrgicas por parte da Prefeitura de Mauá durante a pandemia de Covid-19. Segundo o MPC, o governo de Atila adquiriu itens acima da quantidade necessária para a prestação de serviço na cidade, bem como escolheu empresa que não forneceu o menor valor unitário pelo EPI (Equipamento de Proteção Individual). O contrato em questão foi fechado com a Gott Wird Comércio e Serviços Eireli, para compra de luvas. Foram 12 mil caixas de luvas tamanho M, pelo valor de R$ 624 mil. Ou seja, cada caixa custou R$ 52 ao poder público.
Relatório assinado pelo procurador Rafael Antonio Baldo, do MPC, fiscalização indicou que “existiam 5.395 outras em estoque e que 16.900 caixas foram devolvidas ao almoxarifado” e que, como base consumo médio deste ano, a equipe médica utilizava 950 caixas por mês. “O estoque da Prefeitura teria uma duração estimada de 36 meses”, estimou a instituição.Em resposta ao MPC, a administração Atila alegou que o cálculo para compra foi com base na potencial contaminação de 90% da cidade, que conta com 468,1 mil habitantes. “A situação resultaria em 431.962 casos confirmados”, declarou o Paço, ao procurador. A conta foi contestada por Baldo.
“A Prefeitura de Mauá realizou estimativas que consideraram entre 3% e 90% da população infectada para realizar a compra de insumos médicos. E, ainda assim, a aquisição se revelou exagerada. No pior cenário, com 90% da população infectada, seriam necessárias 1.001 caixas de luvas de procedimento tamanho M para triagem e atendimento inicial. Do outro lado, sendo o cenário considerado de 3% da população contaminada, seriam necessárias 34 caixas. Ao fim do processo, a nota de empenho revelou a compra de 12 mil caixas, quantidade mais de dez vezes superior ao que seria necessário em uma projeção que levasse em conta o pior cenário, o que nem chegou perto de acontecer”, escreveu Baldo, no relatório.
Sobre o valor, o procurador listou que o valor unitário – R$ 52 – é maior do que a média do painel de preços mantido pelo Ministério da Economia (R$ 19,48). “Para agravar o fato, é imperioso repisar a constatação trazida aos autos pela Fiscalização, no sentido de que os valores contratados evidenciam uma diferença de quase 62% em relação a compras semelhantes realizadas pelo
governo do Estado de São Paulo, no mesmo período.”
O procurador recomendou rejeição da contratação emergencial, em processo conduzido pelo TCE. “A pandemia da Covid-19 não deve servir como subterfúgio para o desperdício de recursos públicos, com fulcro no aumento de preços em função do crescimento da demanda.”