Desde o início da pandemia, vereador sugeriu ao governo pagamento de abono a servidores, cartão merenda, entrega de EPIs e isenção de tarifas de água, esgoto e lixo a famílias de baixa renda
Paula Cabrera
As solicitações feitas pelo vereador e pré-candidato à Prefeitura de Mauá Marcelo Oliveira (PT) têm sido fundamentais nas tomadas de decisões para o combate ao coronavírus na cidade. Partiram do gabinete do parlamentar pedidos para compra de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos servidores municipais, revogação de cobrança de tarifas de água, esgoto e lixo para a população de baixa renda, abono salarial aos servidores na linha de frente do combate ao covid-19 e pagamento de vale em substituição à merenda escolar para 22 mil alunos da rede municipal de ensino.
Todas as indicações realizadas pelo parlamentar de oposição ao governo, mesmo com alguma demora e sem contemplar como um todo os pedidos, viraram ações da Prefeitura de Mauá logo após os ofícios serem protocolados diretamente no gabinete do prefeito Atila Jacomussi (PSB) – as sessões no Legislativo estão suspensas. "A inércia da administração custa muito caro para a nossa população, principalmente, a mais carente. Como vereador, estou atento às demandas. É preciso mais agilidade do governo na tomada de decisões. Continuaremos a pautar as ações, independentemente de sermos oposição e de o prefeito decidir colocá-las em prática", disse Marcelo Oliveira.
Uma das principais ações propostas pelo mandato do vereador é garantir alimentação a alunos da rede municipal. Além das cobranças constantes em redes sociais, ele protocolou dois pedidos no gabinete do prefeito para que a alimentação aos estudantes que não têm acesso à merenda, em razão da suspensão das aulas, fosse garantida. O primeiro foi em 7 de abril e o segundo, em 24 de abril. "A triste realidade em nossa cidade é que a merenda escolar é, muitas vezes, a única alimentação que uma criança recebe durante o dia", afirma o vereador. “É preciso priorizar essa questão, pois a fome não espera.”
Em Mauá, 35% das pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, sobrevivem com quantia igual ou inferior a R$ 500 reais mensais e contam com a alimentação na escola para garantir as necessidades nutricionais dos pequenos. Após os pedidos de Marcelo, a administração confirmou um vale de R$ 60 reais por aluno da rede municipal para a compra de comida, R$ 20 a menos do que o proposto pelo petista. O benefício deve começar a ser pago no dia 12 de maio.
"Depois de tanto nosso mandato insistir para que a Prefeitura tomasse providências a esse respeito, finalmente depois de protocolarmos mais um pedido neste sentido é que o prefeito acatou nossa sugestão e anunciou a implementação de um cartão alimentação no valor de R$ 60. A medida tem valor inferior ao sugerido por nós (R$ 80) e é tardia, até porque deve ser viabilizada apenas no fim da primeira quinzena de maio, segundo o próprio prefeito, mas é válida. Continuaremos a cobrar o Executivo", disse Marcelo.
Outra medida tomada pela administração de Atila apenas após pedido de Marcelo, foi o pagamento de bônus a servidores municipais. O vereador solicitou abono a funcionários da Saúde, incluindo os que integram o quadro da Fundação do ABC, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045). A Prefeitura, porém, decidiu pagar R$ 300 e deixou os empregados da Fundação fora do repasse.
Na votação da Câmara, Marcelo apresentou emendas ao projeto para que outras categorias fossem contempladas com o abono, como guardas municipais, defesa civil e servidores do cemitério municipal, os quais também estão na linha de frente de combate ao vírus. Apenas funcionários lotados no cemitério foram incluídos, após o prefeito enviar mensagem aditiva ao projeto. "Vamos continuar, com fé e esperança, apresentando sugestões e cobrando ações do governo no combate ao coronavírus", afirma o vereador.Também em março, quando foram iniciados os esforços no Estado para manter a população em isolamento social, Marcelo cobrou a isenção de tarifas de água, esgoto e lixo para famílias de baixa renda de Mauá. Atila confirmou o pedido em abril, mas apenas com o compromisso pela manutenção do serviço, sem cortes, pelos próximos três meses.Na mesma época, o vereador cobrou a entrega de EPIs aos servidores municipais. O número de denúncias por falta de máscaras, luvas e macacões apropriados para enfrentamento ao covid-19 disparou no Sindserv - Sindicato dos Servidores de Mauá. A solicitação foi atendida em abril, próximo à Páscoa, após o JNC publicar as denúncias já investigadas pelo vereador. "Estamos aqui para fiscalizar e cobrar. O mandato será sempre atuante para proteger a população de nossa cidade", ressalta Marcelo.
As contratações do prefeito Atila Jacomussi (PSB) para levantar e gerir o Hospital de Campanha de Mauá foram questionadas pelo vereador Marcelo Oliveira (PT) na Justiça. Atila teria gasto mais do que o dobro de Santo André na estrutura do hospital, com capacidade para 30% menos atendimentos, além de ter escolhido uma OSS - Organização Social de Saúde suspeita para gerir o hospital. As duas contratações foram questionadas em processo entregue ao MP - Ministério Público e ao Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, para possíveis investigações de má administração de recursos públicos. O MP notificou a Prefeitura nesta semana sobre inquérito civil para apurar as denúncias.
Os valores e a proposta de contratação da OS Atlantis foram divulgados por Atila Jacomussi na última quinta-feira (9/4), no Diário Oficial do Município. Segundo a publicação, o custo para o gerenciamento do Hospital foi de R$ 3.239,700 milhões por três meses - valor mensal de R$ 1.079,900 milhão. O prefeito também já havia empenhado o primeiro pagamento mais de 25 dias antes da abertura do local. Nesse valor, o cuidado de cada paciente custaria quase R$ 36 mil reais por mês aos cofres públicos - esse número considera que o hospital de campanha terá 30 leitos e não soma ainda o valor gasto com a estrutura - apenas o custo mensal por paciente.
Além do alto valor na contratação, a empresa escolhida tem sido motivo de várias discussões no meio político. Apesar de ser uma empresa teoricamente nova - na Receita Federal a data de criação dela é setembro do ano passado - os sócios e diretores seriam figuras conhecidas do meio político, envolvidas em diversas supostas polêmicas como superfaturamento de contratos e má gestão de recursos públicos. O médico que participou da live com Atila para anunciar a contratação, e que deve asumir a gestão do Hospital de Campanha, Gilberto Alves Pontes Belo, seria também responsável pelos grupos GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva, que assinou contrato de R$ 1 bilhão em Caieiras, e que caiu na mira do MP na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul e também em Paraupebas, no Pará. Os dois acordos teriam sido alvos de investigação por falta de pagamentos de médicos e falta de profissionais, equipamentos médicos e mesmo medicamentos.
Gilberto teria ainda ligação com a empresa Ocean, que tem como sócia Jéssica Alves Porto Belo, a mesma possível dona da OS contratada em Mauá, a Atlantis. A ideia é que, condenado por improbidade administrativa por conta dos contratos investigados em outro Estado, Gilberto teria aberto novos CNPJs, que teriam sido colocados no nome de sua possível esposa, Jéssica, o que garantiria a possibilidade de participar de novas concorrências no Poder Público.
Mas a história de problemas da OS escolhida não termina aí. O endereço do escritório da OS em Caieiras, informado no registro de dados da Receita Federal é, na verdade, um terreno vazio, cercado apenas por tapumes.
Oliveira questiona ainda o valor gasto pela cobertura do Hospital. Os 30 leitos anunciados pelo prefeito Atila Jacomussi (PSB) tem um custo médio de R$ 7.366 cada um, de acordo com valores publicados no Diário Oficial do Município. Mauá pagou R$ 665.700,00 para a empresa Pilar Organizações e Festas pelo período de três meses, sendo um gasto mensal de R$ 221.900,00. Santo André gastou R$ 315 mil no valor total (por três meses), numa estrutura com capacidade para 100 leitos . O JNC entrou em contato com a Prefeitura mas não recebeu retorno. A empresa não atendeu no telefone informado no site da Receita.
