Paula Cabrera
Depois de publicar um decreto sobre a possível reabertura do comércio no sábado (25/4), a Prefeitura de Santo André voltou atrás e revogou a decisão. O decreto 17.362 determinava o afrouxamento das regras de isolamento na cidade, permitindo o funcionamento de prestadores de serviços como imobiliárias e escritórios de contabilidade, o funcionamento de associações e até de lojas de móveis e colchões. A permissão determinava o respeito contra aglomerações, uso de EPIs (equipamentos de proteção como máscaras e luvas) e álcool em gel para descontaminação.
Em nota, a Prefeitura de Santo André afirma que ele vai ser revogado para uma nova publicação.
O decreto foi revogado por determinação da justiça, através do Ministério Público, segundo a administração do prefeito Paulo Serra.
“O Ministério Público orientou a Prefeitura de Santo André para a realização de adequações no decreto publicado neste sábado, diálogo que vem sendo construído desde a apresentação do Plano Gradual de Retomada das Atividades Econômicas, de forma segura e responsável, elaborado junto às entidades representativas da cidade. Não será, portanto, uma anulação, mas um novo decreto que será publicado neste domingo, atendendo essas orientações”.
Justiça barrou flexixibilização em Diadema
Em Diadema, a Justiça também revogou decreto do prefeito Lauro Michels (PV) que permitia a abertura gradual dos comércios, também observando uma série de medidas de proteção.
O juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda de Diadema, concedeu uma liminar ao Ministério Público, na sexta (24/4). Caso a decisão seja descumprida, a Prefeitura será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 50 mil.
A decisão obriga o município a seguir todas as diretrizes apontadas nos últimos decretos do Governo do Estado, assim a cidade só teria algum tipo de flexibilização após uma decisão estadual, algo aguardado para ocorrer no dia 11 de maio.
