Paula Cabrera
O Ministério Público se manifestou como contrário ao processo de impeachment do prefeito Atila Jacomussi (PSB) no processo judicial em que o prefeito pede para anular a votação da Câmara. Agora, a manifestação de todas as partes segue para juiz Rodrigo Soares da 5ª Vara Cível de Mauá, que dará a palavra final sobre o caso na emissão da sentença.
A movimentação online confirma que o promotor de Justiça José Luiz Saikali deu seu parecer sobre p caso, onde afirmou que a prisão do prefeito foi involuntária "de modo que não se enquadraria na hipótese prevista no artigo 57, inciso III, da lei Orgânica Municipal, em razão da ausência de vontade em se afastar do cargo". Na prática, ele entendeu que o prefeito não precisaria pedir afastamento do cargo, motivo pelo qual a Câmara julgou seu impeachment.
Ainda no parecer, o promotor diz que a lei municipal que defende a necessidade do pedido de afastamento do prefeito em ocasiões maiores de 25 dias o faz para evitar prejuízo ao município "o que não
restou demonstrado no presente feito, tendo em conta que, poucos dias após a prisão, a Vice-Prefeita Alaide Doratioto Damo assumiu a Chefia do Executivo".
Com a movimentação, fica claro que decisão do juiz pode sair nos próximos dias.
No processo, Atila defende que a decisão da Câmara é inválida pois sua ausência do cargo não aconteceu por sua decisão e sim por "motivo de força maior" - no caso, a segunda prisão preventiva decretada pela PF (Polícia Federal) na operação Trato Feito. A defesa de Atila conseguiu novamente a soltura do prefeito alegando que a prisão foi arbitrária e se deu sem qualquer nova prova, apenas se apoiando em movimentações do processo da operação Prato Feito, deflagrada em maio de 2018. A Câmara cassou Atila com base na lei municipal que determina que o prefeito não pode se ausentar do cargo por mais de 15 dias sem a autorização da Casa de Leis.
